TJSC apresenta as vantagens e diferenças na utilização do eproc para o comando da PM - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para demonstrar as principais vantagens e diferenças do novo sistema eletrônico de processos (eproc), o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, recebeu nesta sexta-feira (6/9) o comandante da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes. O eproc entra em sua reta final de implantação com a competência criminal e, assim, as Polícias Militar e Civil terão um canal mais seguro, ágil, eficiente e mais próximo com o Poder Judiciário.

A apresentação foi realizada pela equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/TJSC), sob a supervisão do juiz auxiliar da presidência Laudenir Petroncini. A subchefe do setor de inovações da PM, major Carolina Maria Bachmann, também participou da reunião. A expectativa é de que nos próximos dias, o Tribunal entregue tutoriais para o uso da corporação e realize a capacitação de gestores e de usuários.

Com o eproc, a Polícia Militar vai utilizar basicamente quatro tópicos: peticionamento de iniciais, de intermediárias (ofícios, manifestações), consulta processual e recebimento de intimações. A nova ferramenta aproxima os policiais militares dos magistrados e padroniza o relacionamento entre o Judiciário catarinense, entidades e órgãos de Estado.

Segundo o juiz auxiliar da presidência, o eproc é capaz de realizar integração com diferentes sistemas. "Já realizamos a integração com 25 procuradorias (de municípios). Na próxima semana estaremos integrando o eproc com o Ministério Público e já estamos trabalhando para a união do sistema da Procuradoria Geral do Estado", contou o magistrado Laudenir Petroncini, que coordena o processo de implantação da nova ferramenta.

O eproc é um sistema aberto para integrar com outros pelo padrão nacional estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Disponibilizado gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), as manutenções e as atualizações são realizadas pelos técnicos da DTI do TJSC. "O sistema apresentado hoje com certeza é bem-vindo à Polícia Militar. Na verdade, o eproc acaba confirmando uma vocação de inovação que temos para a simplificação de processos, redução de custos e melhoria dos serviços. Tenho certeza que a maior transparência e controle sobre os procedimentos vai reduzir o pessoal envolvido na atividade meio, que é uma prioridade para a Polícia Militar. Também vai melhorar e acelerar alguns fluxos que hoje são bastante trabalhosos. Com isso, a Polícia Militar e o Poder Judiciário poderão prestar melhores serviços à sociedade", disse o coronel Araújo Gomes. A nova ferramenta também permite o sigilo, a indexação de todos os tipos de mídias e acaba com as trocas de e-mails. A mesma apresentação deverá ser realizada em breve também ao Delegado Geral da Polícia Civil.

Principais vantagens do eproc:

Consulta facilitada aos processos;

Acesso a todos os processos encaminhados pela própria autoridade;

Acesso específico aos processos sigilosos;

Acesso a todos os processos como usuário interno do sistema;

Gerenciamento fácil de intimações pendentes de resposta diretamente no painel;

Maior agilidade e eficiência na comunicação e cumprimento de atos urgentes;

Fim dos e-mails;

Possibilidade de juntar arquivos multimídia diretamente nos processos, sem precisar de intervenção externa, conversão, compactação, envio por e-mail ou entrega física em Fórum, evitando deslocamentos;

Segurança e agilidade no envio das informações;

Padronização de procedimentos;

Segurança na gestão do sigilo das cautelares.