TJSC aprova estudos para a criação de mais duas câmaras no 2º grau: Comercial e Civil - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno nesta quarta-feira (15/2), os desembargadores do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) aprovaram os estudos para a criação de duas novas câmaras no Tribunal de Justiça (TJSC). As câmaras atenderão as competências comercial e civil, em razão do grande volume de processos. A medida vai aprimorar e acelerar a prestação jurisdicional à população catarinense.

As câmaras do TJSC são os órgãos julgadores do 2º grau da Justiça catarinense. Elas são divididas nas competências de Direito Criminal, Público, Civil e Comercial. Atualmente, são cinco câmaras de Direito Criminal, cinco de Direito Público, cinco de Direito Comercial e sete de Direito Civil.

“Estamos estudando uma fórmula para atender as demandas das câmaras de Direito Criminal e de Direito Público, como o regime de cooperação. Mas precisamos atender aos anseios das câmaras de Direito Comercial e de Direito Civil pela alta demanda de judicialização. Acredito que o prazo de 30 dias é razoável para que os Grupos de Câmaras de Direito Comercial e de Direito Civil possam ratificar ou sugerir outras ações para enfrentarmos a demanda crescente”, anotou o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi.

Em 2022, cada desembargador da área comercial teve em média um acervo de 3.174 processos. A média de novos processos por mês ficou em 264. Com a criação da 6ª Câmara de Direito Comercial, a projeção da Asplan (Assessoria de Planejamento) é de que a média de acervo deva cair para 2.645 ações, com uma entrada mensal de 220 novos processos.

Já no Direito Civil, a média por desembargador no ano passado ficou em 2.057 processos. A entrada mensal por magistrado foi de 171 novas ações. A projeção para a criação da 8ª Câmara Civil é de que cada desembargador tenha uma média de acervo de 1.800 processos, com uma entrada mensal de 150 novas ações.

Outra possibilidade apresentada é a criação de uma câmara especializada em Direito de Família, em vez da 8ª Câmara Civil. Com esse cenário, cada desembargador desta nova unidade teria uma média de 2.289 processos em acervo, com expectativa de entrada mensal de 241 ações.

Novo membro do Órgão Especial

Os membros do Tribunal Pleno também aprovaram nesta quarta-feira (15), por unanimidade, o nome do desembargador André Luiz Dacol para compor o Órgão Especial no biênio 2022/2024. A vaga é oriunda do quinto constitucional para a advocacia. Com a aposentadoria da desembargadora Salete Sommariva, o desembargador presidente João Henrique Blasi passou a ocupar a vaga por antiguidade no Órgão Especial e, assim, abriu espaço para o novo integrante.