TJSC aumenta capacidade de julgar recursos na área cível com instalação da 7ª Câmara - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com o objetivo de ampliar a celeridade na prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou nesta segunda-feira (22) a cerimônia de instalação da 7ª Câmara de Direito Civil. A nova unidade, que já conta um acervo de 6.979 processos, será composta pelos desembargadores Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Haidée Denise Grin, Carlos Roberto da Silva e pelo juiz de direito de segundo grau Luiz Felipe Siegert Schuch. O evento contou com a participação do presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço; do representante do Ministério Público, procurador Paulo César Ramos de Oliveira; e do secretário-geral da OAB-SC, Eduardo Mello e Souza, além de vários desembargadores.

 

Por unanimidade, a 7ª Câmara de Direito Civil foi criada pela Emenda Regimental n. 1, de 3 de abril de 2019. "Uma solenidade prestigiada como essa reflete um momento de união que o Tribunal de Justiça vive e, assim, superamos questões difíceis. A Câmara de Agravos era uma questão quase insolúvel, mas hoje está resolvida, apesar do crescimento do trabalho. E a própria Câmara de Enfrentamento de Acervos, que chegou ao fim em um tempo muito rápido e, por isso, todos os colegas merecem aplausos. O processo de solução desses problemas culminou na aprovação por unanimidade da 7ª Câmara de Direito Civil, apesar das dificuldades em outras câmaras", destacou o presidente do TJ.

 

A função de uma câmara civil é julgar, em grau de recurso, as causas decididas em primeira instância, bem como a validade de lei local contestada em face de lei estadual ou da Constituição. Conflitos sobre acidentes de trânsito, paternidade, pensão alimentícia e acesso à saúde, entre outros litígios, são alguns dos temas debatidos em apelações cíveis.

 

Para o presidente do Grupo de Câmaras de Direito Civil, desembargador Luiz Cézar Medeiros, a criação desta nova unidade é mais um investimento do TJSC na sociedade catarinense. "A concepção é muito importante, porque a área cível está muito próxima dos problemas cotidianos da população como a falta de moradia, acidente de trânsito, enfim, coisas do dia a dia, para que possamos dar uma vazão mais rápida aos processos. A criação da 7a Câmara, se não vai solucionar, vai melhorar muito a celeridade dos julgamentos", disse o desembargador Medeiros.

 

O secretário-geral da OAB-SC, Eduardo Mello e Souza, destacou o aumento no número de órgãos. "O investimento do TJSC, com recursos cada vez menores, agiliza a prestação jurisdicional. A prestação jurisdicional mais célere é uma ambição muito antiga da OAB e o Tribunal, especialmente, com a fidalguia do desembargador Rodrigo Collaço, tem conseguido nos trazer sempre uma boa resposta, dando muito mais do que o dinheiro que ele tem e, por isso, só tenho a cumprimentar o presidente do Judiciário", afirmou o advogado.

 

Do acervo de 6.979 processos, 2.147 são físicos e 4.832 são digitais. A primeira sessão será em maio, todas as quintas-feiras, a partir das 9h, na sala 3 do HS, na Torre 1.

 

O que dizem os magistrados

 

"O Tribunal de Justiça tem uma produtividade ímpar. Toda semana julgam milhares de processos. Há uma produção e um empenho muito grande de fazer a melhor Justiça. Trata-se, com a criação da 7ª  Câmara de Direito Civil, de mais um investimento do Tribunal no aprimoramento, na velocidade e na qualidade do serviço."

Desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade

 

"Temos uma ótima expectativa em relação à produtividade. É um grupo novo que está iniciando, que tem todo o interesse em imprimir a agilidade que se espera do Judiciário catarinense atualmente."

Desembargadora Haidée Denise Grin

 

"Há carência e necessidade em todos os setores do Tribunal, nas áreas de direito público, criminal e comercial, mas evidentemente o ingresso crescente de demandas na área cível justifica a importância dessa prioridade. Também não só pela quantidade, mas pela complexidade desta área."

Desembargador Carlos Roberto da Silva

 

"A instalação da 7ª Câmara de Direito Civil é um avanço do Tribunal nesta área que tem como demanda aquelas questões que envolvem o dia a dia das pessoas. Então, o Tribunal sinaliza no sentido de atender melhor e mais a população de Santa Catarina em demandas tão delicadas, que precisam ser julgadas de forma rápida."

Juiz de direito de segundo grau Luiz Felipe Siegert Schuch