TJSC autoriza suspensão de audiências, a critério de juízes, por paralisação dos caminhoneiros - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), através da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 21/2022, editada nesta segunda-feira (31/10), autoriza que os magistrados condutores de processos, a partir da análise dos casos concretos e de seus próprios critérios, suspendam as audiências de 1º grau de jurisdição no Poder Judiciário de Santa Catarina.

A medida se aplica pela dificuldade de circulação de pessoas e veículos oficiais e particulares em razão da paralisação dos caminhoneiros que ocorre em todo o país, especialmente em Santa Catarina. A autorização, frise-se, ficará restrita às hipóteses em que haja impossibilidade de comparecimento ao ato presencial, assim como impossibilidade de a audiência ser realizada por videoconferência.

Tal autorização será reavaliada diariamente e poderá ser revogada a qualquer tempo. Casos omissos serão resolvidos em conjunto pelo presidente do Tribunal de Justiça e pela corregedora-geral da Justiça. Já em vigor, a resolução é firmada pelo presidente em exercício do TJ, desembargador Altamiro de Oliveira, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato.