TJSC e Governo do Estado definem novas diretrizes para combater a violência contra a mulher - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Integrantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Colegiado de Segurança Pública do Estado estiveram reunidos na  sexta-feira (3/2) para aprimorar o acompanhamento das medidas protetivas de urgência, expedidas para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. 

No ano passado, as instituições assinaram um termo de cooperação que estabelecia, entre outras ações, mecanismos para a total integração dos sistemas, com a comunicação de atos, transmissão de documentos, consultas processuais e acesso a dados cadastrais por intermédio da tecnologia webservice. 

“O objetivo da integração é que a informação chegue à ponta (Polícia Militar e Polícia Civil) para inclusão no botão do pânico e acompanhamento pela Rede Catarina, em caso de descumprimento de medida protetiva”, explica a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do TJSC. “A atuação integrada e articulada dará mais efetividade à proteção das mulheres em situação de violência”, conclui.

Os números comprovam o desafio a ser enfrentado.  A Justiça catarinense analisou 1.563 pedidos de medidas protetivas durante o recesso forense – transcorrido de 17 de dezembro a 8 de janeiro – e deferiu 1.021. Ou seja, foram concedidas 46,4 medidas por dia. O número representa um aumento de 113% em relação aos atos deferidos durante o mesmo período em 2021/2022.

As medidas protetivas foram criadas pela Lei Maria da Penha e são instrumentos legais que protegem a integridade de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco por violência doméstica e familiar. Ela é utilizada para proteger a vítima de agressões físicas, morais, sexuais, patrimoniais ou psicológicas. 

Além da desembargadora Hildemar, participaram da reunião Naiara Brancher, juíza cooperadora técnica da Cevid; as servidoras Roselene Silveira, Michelle Hugill e  Ivone Ester Vidal Borges, também da Cevid, e representantes do Colegiado de Segurança Pública, do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), da Diretoria de Tecnologia de Informática do TJ, entre outros representantes.