TJSC e instituições assinam termo de cooperação para contratações compartilhadas - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas (MPC/SC) assinaram na tarde desta terça-feira (11), no plenário da Alesc, termo de cooperação técnica para a realização de contratações compartilhadas, o que possibilitará planejar em conjunto as compras dos órgãos e poderes. O objetivo é garantir mais economia e agilidade nos processos de licitação.

O termo permite que os participantes compartilhem as atas de registro de preços que são utilizadas na contratação de bens e serviços por meio de licitação. Nesta modalidade, as empresas assumem o compromisso de fornecimento de bens e serviços a preços e prazos definidos previamente em contrato. Com esse compartilhamento, um dos parceiros poderá incluir em sua licitação as demandas dos outros participantes e com isso economizar em escala, aumentando a demanda e baixando o preço final.

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Henrique Blasi, destacou que a assinatura do termo de cooperação é um ato republicano, que vem ao encontro daquilo que a sociedade deseja - uma administração pública aberta, transparente, proba e confiável. "Via de regra, licitações e contratos administrativos são levados ao debate, a uma discussão no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas, muitas das vezes por falta de clareza, por falta de uma efetiva definição daquilo que se deve contratar; por isso, por meio desta ferramenta que assinamos, as instituições que dela participam estabelecem um mecanismo importante. Nós vamos facilitar, com olhos mais atentos estabelecer modalidades de licitações que beneficiam a todos."

O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), classificou a assinatura como um dos atos mais importantes da atual legislatura e como um momento histórico para os poderes envolvidos. "Além da economia processual, ganharemos tempo em dar resposta à sociedade. Uma licitação leva no mínimo 45 dias para ser realizada, e com esse termo de cooperação haverá ganhos econômicos pela qualificação técnica com a padronização das compras em conjunto."

Ele salientou ainda que o planejamento das compras em conjunto possibilitará economia para todo o erário e representa uma importante inovação, com inúmeros benefícios. Um deles é a troca de expertise entre os órgãos e poderes, que poderão aprimorar os conhecimentos e práticas licitatórias.

Os participantes irão se revezar nas compras dos itens comuns. Outro detalhe do acordo, que garante transparência no processo, é a forma descentralizada na entrega dos itens adquiridos. Após a licitação, em que é definida a ata de registro de preços, cada órgão e poder fica responsável pelas próximas fases. A licitação para o material é a mesma, mas os lotes de entrega são separados, e cada membro fica responsável pelo recebimento e destinação do que lhe cabe (com informações da Agência AL).