TJSC e MPSC promovem live sobre depoimento especial nesta terça-feira - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

“Depoimento Especial: proteção e responsabilização” é o tema da live desta terça-feira (10/5), às 19h30, promovida pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina - MPSC (CIJ). O evento será transmitido pelo canal do PJSC no YouTube e marca os cinco anos da publicação da Lei n. 13.431/2017. 

Com a mediação da psicóloga Helena Berton Eidt, integrante da CEIJ, o tema será debatido pelo juiz Marcelo Volpato de Souza, do Juizado de Violência Doméstica da Capital; Ricardo Luiz de Bom Maria, psicólogo do mesmo juizado; e Roberta Seitenfuss, promotora de justiça na comarca de Coronel Freitas. 

É a segunda vez, neste ano, que o TJSC e o MPSC realizam uma live em parceria. A primeira, no dia 26 de abril, tratou da “Escuta Especializada no âmbito do atendimento protetivo”. 

O que é: 

Realizado por técnicos capacitados, o depoimento especial é uma entrevista investigativa centrada no relato livre, sem interrupções, com objetivos específicos: proteger a criança ou adolescente vítima de violência, permitir que acesse na memória o episódio e fale tudo o que lembra sobre ele. 

O foco, portanto, não é apenas a produção de possíveis provas, mas o cuidado com a vítima. Por isso, a maneira como se faz a entrevista se tornou tão importante nos últimos anos. Só técnicos capacitados estão aptos para a tarefa e devem seguir protocolos científicos, eficientes e seguros. 

Ricardo de Bom Maria elenca aspectos importantes no procedimento:  deve ser baseado na escuta e não na inquirição; não se pode, de maneira nenhuma, sugestionar a vítima, por isso é importante fazer perguntas abertas; deve-se respeitar o tempo e o ritmo de quem está falando, aceitando as pausas e o silêncio. "A entrevista", esclarece o psicólogo, "é um direito e não um dever da criança ou do adolescente".

Além de romper paradigmas processuais, o depoimento especial trouxe duas mudanças consideráveis: diminuiu o número de vezes em que a criança é ouvida no processo e diminuiu o tempo entre a denúncia e a oitiva. "O mais importante para nós, o ponto principal do nosso projeto é a capacitação dos técnicos", enfatiza Helena Berton Eid.