TJSC mantém condenação de quatro réus denunciados na "Operação Águas de Palhoça" - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve as condenações de quatro réus da "Operação Águas de Palhoça", que apurou um esquema de corrupção na renovação irregular de contrato de prestação de serviços na área de abastecimento de água e saneamento básico daquele município da Grande Florianópolis. A sentença foi proferida pela juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, em 2016.

Em julgamento realizado nesta semana, foram mantidos os regimes de cumprimento das penas nas modalidades semiaberta a dois réus, e aberta a outros dois envolvidos. Houve apenas adequações na dosimetria das penas, que variam entre 2 a 4 anos de reclusão. No julgamento também foi afastada a pena imposta a um servidor municipal de perda do cargo. Outra servidora pública, que havia sido condenada em 1º grau, foi absolvida por insuficiência de provas.

O caso, registrado em julho de 2013 e batizado de "Operação Águas de Palhoça" em referência à autarquia municipal envolvida, veio à tona após investigação levada a cabo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/Capital) e denúncia formulada pelo Ministério Público.

Segundo a denúncia do MP, os réus acertaram a divisão de R$ 280 mil reais a fim de viabilizar a renovação de termo aditivo para prestação de serviços ao ente Municipal. O desembargador Sidney Eloy Dalabrida, relator da matéria, enfrentou de forma minuciosa todas as questões apontadas nos recursos, ao sustentar por mais de 1 hora as razões que embasaram a sua convicção. Participaram do julgamento, realizado na última quinta-feira (27/06) os desembargadores Zanini Fornerolli e Alexandre d'Ivanenko.