TJSC promove reflexão e amplia visibilidade da população LGBTQIA+ encarcerada - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Comitê de Gestão da Equidade de Gênero, Raça e Diversidade (Cegrad), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e a Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoveram na tarde desta quinta-feira, 26 de junho, o encontro “Justiça em Debate: Desvendando a Interseccionalidade entre LGBTQIA+ e o Racismo no Encarceramento”.

O encontro foi realizado na Sala Thereza Tang, na sede do TJSC. O objetivo da iniciativa, voltada a magistrados, servidores, estudantes, profissionais do sistema de justiça e demais interessados na temática dos direitos humanos e da diversidade no sistema prisional, foi promover reflexões e ampliar a visibilidade sobre os desafios enfrentados pela população LGBTQIA+.

Mediada pelo coordenador técnico do GMF/TJSC, juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt, a palestra central do evento, com o tema “Quem enxerga a população LGBTQIA+ encarcerada?”, contou com a participação das policiais penais Silvia Cantarino e Bruna Roberta Wessner Longen, da Secretaria de Estado de Justiça e Reinserção Social (Sejuri), e da juíza Paula Botke e Silva, da Vara de Execuções Penais da Capital.

O vice-diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Marcos Fey Probst, lembrou que a realidade continua repleta de opressão, discriminação e violência institucional, quadro que ainda precisa ser superado pela sociedade. “A questão trazida a debate é de primeira ordem, porque aborda valores constitucionais intangíveis, correlatos à dignidade, igualdade e justo cumprimento da pena. Falamos aqui de assegurar valores constitucionais de primeira ordem e primeira grandeza”, assinalou.

Para a presidente do Cegrad, desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, é necessária e imprescindível a construção de uma sociedade mais justa. “A questão debatida hoje é de estudo, de comprometimento, de necessidade de ampliar nossa percepção. Constitui um chamado direto para que o sistema de justiça e a população em geral tragam luz sobre esta profunda invisibilidade. São pessoas que enfrentam uma realidade dupla ou triplamente vulnerável”, lembrou.

As representantes da Sejuri apresentaram números e estatísticas e explicaram como o sistema penal tem procurado melhorar a situação das pessoas LGBTQIA+ custodiadas no Estado. Elas são hoje 492 das 27.732 pessoas nas unidades prisionais catarinenses, e se identificam como gays (107), lésbicas (73), homens bissexuais (101), mulheres bissexuais (87), assexuais (4), mulheres transexuais (83), travestis (29) e homens transexuais (8). Destes, 183 estão em atividade laboral e 116 estudam.

A magistrada Paula Botke e Silva falou sobre o princípio da individualização da pena das pessoas LGBTQIA+ e o papel dos juízes da execução penal para garantir seus direitos. “As particularidades de cada indivíduo devem ser respeitadas, e na execução penal a individualização assume uma importância crucial. Além de aplicar uma punição proporcional ao delito cometido, esse princípio vem informar e assegurar condições de cumprimento da pena que sejam adequadas às necessidades de cada indivíduo, respeitem a sua dignidade e, principalmente, promovam a sua reintegração à sociedade”, explicou.

O coordenador do GMF/TJSC ressaltou que a situação exige de todos os envolvidos muito respeito, sensibilidade e coragem. “Navegamos por águas não pacíficas, e temos que chegar à margem da margem. Aqui estamos e precisamos enxergar quem enxerga essa população mais isolada, que representa 2% da população encarcerada”, destacou Rafael Rios Schmitt, que também é juiz da Vara de Execuções Penais de Blumenau.

A palestra foi transmitida ao vivo e pode ser conferida no canal do TJSC no YouTube: