TJSC promove exposição sobre Nelson Mandela e direitos humanos no sistema prisional  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do seu Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF), promove de 14 a 18 de julho a exposição “Do Cárcere à Justiça: Mandela e a Transformação Social”. A iniciativa é alusiva ao Dia Internacional Nelson Mandela, celebrado em 18 de julho, data que celebra o aniversário do nascimento do líder sul-africano, vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 1993, e reforça o compromisso institucional com a proteção dos direitos humanos no sistema prisional. 

Ícone da luta contra o apartheid na África do Sul, Mandela passou 27 anos na prisão por sua atuação política e tornou-se símbolo mundial da paz, igualdade racial e justiça social. Em 2009, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a data para homenagear sua vida e incentivar ações em prol da liberdade, da tolerância e da solidariedade. 

A mostra ocorre no Hall da Torre I da sede do TJSC, em Florianópolis, e conta com seis painéis temáticos compostos de imagens e textos que retratam a trajetória de Nelson Mandela, os fundamentos das chamadas “Regras de Mandela” e os impactos dessas diretrizes no sistema prisional catarinense. A proposta é conscientizar servidores, magistrados, operadores do direito e sociedade sobre a importância da dignidade da pessoa humana no contexto do encarceramento. 

As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Pessoas Presas, rebatizadas “Regras de Mandela” em homenagem ao líder sul-africano, estabelecem padrões internacionais para assegurar condições humanas de custódia, com foco na reabilitação, prevenção da tortura e respeito à integridade física e moral dos detentos. 

Para o desembargador Roberto Lucas Pacheco, supervisor do GMF/TJSC, a exposição é mais que uma homenagem: é um ato de conscientização. “É um convite à reflexão sobre o papel do Judiciário na defesa intransigente da dignidade humana. As Regras de Mandela reforçam princípios que devem nortear nossa atuação — sobretudo o respeito à integridade e à dignidade das pessoas privadas de liberdade”, resume. O GMF, garante o desembargador, segue empenhado em construir, junto aos demais atores do sistema de justiça, caminhos de transformação pautados na humanidade, na legalidade e na esperança de um futuro possível. 

"Esta exposição nos lembra que a dignidade da pessoa humana deve estar no centro de nossa atuação no sistema prisional, destacando a importância de promover, nesses espaços, o respeito e a reintegração social", destaca o juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt, coordenador do GMF/TJSC. 

Aberta ao público, a exposição é uma oportunidade de refletir sobre o papel transformador da Justiça no ambiente prisional, de forma a valorizar práticas que promovam a reinserção social e o respeito à cidadania, alinhadas com os princípios defendidos por Mandela.

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