TJSC promove Mutirão de Acordos Bancários durante a XVII Semana Nacional da Conciliação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Durante a XVII Semana Nacional da Conciliação, com o tema “Menos conflitos, mais recomeços”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 7 a 11 de novembro de 2022, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizará o Mutirão de Acordos Bancários. A iniciativa proposta pelo Grupo Santander foi aceita pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), do Judiciário catarinense.

A intenção do grupo empresarial, integrado pelo Banco Santander Brasil S.A., Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e Banco Olé Consignado S.A., é buscar acordos em 321 processos que estão divididos entre o 1º e o 2º grau de jurisdição. Eles estão espalhados por todas as 112 comarcas do Estado.

A juíza auxiliar da Presidência Iolanda Volkmann destacou a relevância da iniciativa e sua sintonia com as diretrizes da Resolução n. 125/2010, do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário. O objetivo é a utilização da conciliação e da mediação com a finalidade de alcançar a pacificação social e tornar efetivo o acesso qualificado à Justiça. 

Para enfrentar essa demanda, a Cojepemec designou quatro conciliadores, dois servidores e um estagiário para o Mutirão de Acordos Bancários. As sessões de conciliação serão realizadas de preferência em ambiente virtual, por meio de videoconferência ou por WhatsApp, e conduzidas por conciliadores e mediadores capacitados.

Como participar

Quem deseja participar da XVII Semana Nacional da Conciliação deve realizar petição nos autos, com e-mail encaminhado à vara judicial, ou preencher formulário do CEJUSC Virtual disponível no site institucional (https://www.tjsc.jus.br/web/conciliacao-e-mediacao/semana-nacional-da-conciliacao). O envio do requerimento deve ser feito até 14 de outubro de 2022.

Nos casos em que não há processo judicial, os interessados em solucionar seus conflitos devem se dirigir ao CEJUSC de sua região ou preencher o formulário. Acesse a relação de CEJUSCs do Estado. Entidades públicas e empresas privadas interessadas em participar do evento podem entrar em contato pelo e-mail cojepemec.secretaria@tjsc.jus.br.