TJSC repassa aproximadamente R$ 6 milhões a projetos de grande relevância social - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Valores recolhidos na aplicação de penas alternativas, a chamada verba pecuniária, serão revertidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em favor de 19 propostas de considerável relevância social. Trata-se do segundo ano do projeto "Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações". Os projetos serão contemplados no próximo dia 20 de setembro, às 10 horas, no TJSC, em Florianópolis.

São iniciativas de abrangência estadual e regional, voltadas a entidades filantrópicas, de saúde e de órgãos da segurança pública. As contribuições do Judiciário em 2019 somam aproximadamente R$ 6 milhões. Na solenidade, o público presente e a imprensa poderão conhecer melhor as instituições e as propostas agraciadas. Entre os projetos que vão sair do papel com os recursos estão a construção de uma residência para as mulheres vítimas de violência doméstica, além de reformas e melhorias em unidades de saúde e aquisição de ambulâncias, viaturas e veículos para a escolta humanizada de mulheres aprisionadas. Também serão adquiridos equipamentos para as atividades policial e técnico-científica, entre outras iniciativas.

Desde a criação do Conselho Gestor da Conta Centralizada, o Judiciário catarinense já contribuiu com mais de R$ 10 milhões para custear projetos de grande relevância social. No ano passado, por exemplo, o TJSC encaminhou a verba para a aquisição de câmeras policiais individuais para a Polícia Militar, que já estão à disposição das tropas.

Uma das marcas do projeto é a transparência. Cada entidade beneficiada deve prestar contas dos valores recebidos ao Conselho Gestor por meio de relatório. A falta de prestação de contas ou sua rejeição impossibilitará a entidade de participar de outros editais, sem prejuízo da aplicação das sanções legais cabíveis.

O conselho é formado pelo presidente do Tribunal de Justiça, o corregedor-geral da Justiça, desembargadores responsáveis por órgãos administrativos do Tribunal de Justiça (GMF, CEVID, CEIJ e COJEPEMEC) e o procurador-geral de Justiça. Na análise dos projetos apresentados, o Conselho Gestor conta com o auxílio de uma comissão de apoio, que possui entre suas atribuições auxiliá-lo na avaliação dos cadastros e na seleção dos projetos sociais que serão contemplados com recursos.

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PROJETOS CONTEMPLADOS 2019

1) Conservação e preservação da Casa de Apoio "Vovó Gertrudes" que acolhe crianças e adolescentes portadores de câncer com seus familiares que chegam no Hospital Infantil Joana de Gusmão

Entidade: Associação de Voluntários de Saúde do Hospital Infantil Joana de Gusmão (AVOS)

Valor: R$ 100.000,00

2) Casa Viva Mulher

Entidade: Instituto Cidade com Carinho

Valor: R$ 1.600.000,00

3) Aquisição de uma unidade de resgate de vítimas de acidentes de trânsito

Entidade: Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Ibirama

Valor: R$ 311.877,00

4) Reforma da rede elétrica

Entidade: Associação Lar Recanto do Carinho

Valor: R$ 36.500,00

5) Aquisição de um espectrômetro de infravermelho por transformada de Fourier (FT-IR)

Entidade: 7ª Gerência Mesorregional de Perícias do Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina - Balneário Camboriú

Valor: R$ 260.000,00

6) Aquisição de transdutor ultrassônico para realização de exames de ultrassonografia transesofágica

Entidade: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Isabel - Blumenau

Valor: R$ 89.000,00

7) Readequação da infraestrutura médico-hospitalar do Pronto Atendimento do Hospital São José - Tijucas

Entidade: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José - Tijucas

Valor: R$ 86.402,88

8) Escolta Humanizada da Mulher Privada de Liberdade

Entidade: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

Valor: R$ 798.320,00

9) Reaparelhamento do setor de perícias em aparelhos celulares

Entidade: 4ª Gerência Mesorregional de Perícias de Criciúma - Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina - Criciúma

Valor: R$ 264.617,00

10) Aquisição de três viaturas

Entidade: 7ª Gerência Mesorregional de Perícias do Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina - Balneário Camboriú

Valor: R$ 220.995,00

11) Aquisição de porta corrediça para emprego em aeronave na Mesorregião Serrana do Estado

Entidade: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - Batalhão de Aviação da Polícia Militar

Valor: R$ 481.023,00

12) Readequação e ampliação do Residencial Nossa Senhora de Fátima

Entidade: Associação Filhas de São Camilo - Residencial Nossa Senhora de Fátima

Valor: R$ 46.150,00

13) Reaparelhamento quanto a acessórios e equipamentos do Grupo COBRA (Comando de Operações de Busca, Resgate e Asssalto)

Entidade: Polícia Militar de Santa Catarina - Fundo de Melhoria da Polícia Militar de Santa Catarina (FUMPOM)

Valor: R$ 99.097,10

14) Aquisição de equipamento de instrução "airsoft" para implementação nas atividades de ensino do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais)

Entidade: Polícia Militar de Santa Catarina - Fundo de Melhoria da Polícia Militar de Santa Catarina (FUMPOM)

Valor: R$ 26.612,50

15) Predição da personalidade no cometimento de transgressões disciplinares e crimes militares

Entidade: Polícia Militar de Santa Catarina - Fundo de Melhoria da Polícia Militar de Santa Catarina (FUMPOM)

Valor: R$ 226.389,00

16) Aquisição de kit completo GPS NAVCOMM marca Garmin modelo GTN750, acompanhando: diplexer, áudio remoto marca Garmin modelo GMA-35, cartas de navegação na tela, transponder remoto Garmin GTX-345 (modo ABS e ADS-B in/out) antena de transponder e radar meteorológico Garmin modelo GWX-75

Entidade: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - Batalhão de Aviação da Polícia Militar

Valor: R$ 282.750,00

17) Compostagem - Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos nas Unidades Prisionais

Entidade: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

Valor: R$ 390.000,00

18) Aquisição de equipamentos e mobiliários para a UTI Mista (neonatal e pediátrica) do Hospital Nossa Senhora da Conceição - HNSC

Entidade: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Nossa Senhora da Conceição - Tubarão

Valor: R$ 341.506,00

19) Aquisição de microcomputadores e tablets

Entidade: 8ª Gerência Mesorregional de Perícias do Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina - Caçador

Valor: R$ 131.070,00