Todas as vidas e meios de expressão são legítimos, diz expert no Dia contra a Homofobia - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Hoje, 17 de maio, é o Dia Internacional contra a Homofobia. Para comemorar a data, o Núcleo de Comunicação Institucional (NCI), do Poder Judiciário de Santa Catarina, em parceria com o Grupo de Trabalho Diversidades, presidido pela desembargadora Salete Sommariva e coordenado pelo juiz Edison Júnior, entrevistou a professora Grazielly Alessandra Baggenstoss, especialista no assunto.

Ela é doutora e mestre em Direito pela UFSC, onde atua como professora efetiva do curso de Direito desde 2013. Coordena o Dispolítica - Núcleo de Pesquisas em Direitos, Subjetividades e Política (CNPq-UFSC) e é pesquisadora do Margens (Núcleo de Pesquisas em Modos de Vida, Família e Relações de Gênero da UFSC). Atualmente, cursa doutorado em Psicologia e faz formação em Psicanálise Antidiscriminatória.

Por que 17 de maio foi escolhido o Dia Internacional contra a Homofobia?

Porque marca a retirada da homossexualidade da lista de Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) pela Organização Mundial de Saúde (OMS). É considerada uma das primeiras grandes conquistas da comunidade e do ativismo LGBT+.

Em que ano isso aconteceu e por que a OMS mudou de posição?

Em 1990. A desclassificação decorre de uma série de fatores mas, principalmente, do reconhecimento de que as existências, afetividades e convivências da comunidade LGBT+ não são doenças ou erros, mas sim outras formas de ser e estar no mundo que são tão legítimas quanto as existências pautadas pela heterossexualidade. Nesse sentido, assenta-se que a diversidade é uma condição inerente ao ser humano e que a coexistência entre pessoas diversas, sem discriminação e violência, fundamenta e humaniza toda a sociedade. Assim, o dia 17 de maio foi instituído como o Dia Internacional contra a Homofobia para nos lembrarmos dessa diversidade que nos constitui enquanto grupo social e para o combate contra a violência e discriminação enfrentadas pela comunidade LGBT+.

De acordo com as estatísticas, o Brasil é um país perigoso e violento para a comunidade LGBT+. Qual é a raiz desta violência?

Pelos meus estudos, não há uma raiz única. Na nossa história, foram diversas as forças violentas que, hoje, traduzem formas de pensamento e formas de relacionamentos pautados na discriminação.

Por exemplo?

A forma violenta da colonização, escravizando pessoas indígenas e negras, e a imposição de determinadas regras restritivas da vida, como a limitação da ideia de mulher à lógica reprodutivista.

Qual seria, na sua opinião, o papel do Judiciário e dos operadores do Direito nesta luta?

Em um Estado Democrático de Direito, todas as vidas e suas formas de expressão são legítimas, e a hierarquização de uma maneira de vida e a inferiorização da outra representam violência. É nossa responsabilidade, dentro do Direito, reconhecer como essas violências ocorrem no nosso meio jurídico, lutar contra essas formas discriminatórias e buscar pela dignidade de todas as pessoas. Neste sentido, o papel do Judiciário está em reconhecer que o que temos hoje é um estado de coisas formado por uma série de processos sociais, econômicos e históricos advindos desse contexto e que nos dão a responsabilidade de enxergar e reconhecer essas violências. Para tanto, é necessário reconhecer como o próprio Estado opera e refletir quais ações podem ser tomadas para suprimir as violências institucionais e sociais. Um bom exemplo disso foi a decisão proferida pela magistrada Vania Petermann no caso de gênero neutro, na qual a magistrada, verificando toda essa historicidade, utilizou de preceitos normativos para reconhecer o direito pretendido pela parte (leia a matéria sobre a decisão aqui: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/nem-homem-nem-mulher-pessoa-obtem-direito-de-registrar-que-o-seu-genero-e-neutro?inheritRedirect=true ).