Todos os novos processos do TJ passam a ser peticionados no eproc a partir de hoje - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário catarinense registrou hoje o mais importante marco do projeto de implantação do sistema eproc. A partir desta segunda-feira (14/10), todos os novos processos originários do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) passam a ser peticionados no eproc, inclusive os de competência criminal.

Além disso, hoje também se inicia a implantação do eproc para os processos de competência criminal nas unidades judiciárias de primeiro grau. O primeiro passo desta etapa do projeto implica o ajuizamento dos novos processos criminais nas comarcas de Biguaçu, Capital, Palhoça e São José - com exceção dos processos de execução penal.

No próximo dia 21 de outubro, a expansão do projeto deve atingir as demais comarcas do Estado, que também passarão a receber no novo sistema os processos da referida competência. A implantação do eproc também já tem data para ser concluída: dia 31/10/2019, quando os recursos dirigidos ao Tribunal de Justiça deverão todos ser protocolados nesse sistema, ainda que a decisão tenha sido proferida em outro sistema.

O juiz auxiliar da Presidência do TJSC Laudenir Petroncini destaca que a ferramenta de migração está em desenvolvimento e os testes continuam em ritmo acelerado, com a expectativa de que em breve cada unidade esteja apta a realizar a migração dos processos em tramitação no SAJ para o eproc, conforme sua necessidade e planejamento. "O término da implantação, todavia, não diminui as atividades da equipe que atua com o novo sistema: paralelamente a todos esses acontecimentos, as capacitações continuam acontecendo e o material de apoio permanecerá disponível no portal do eproc, com constante atualização", explica Petroncini.