Tribunais do Júri de SC julgam crimes graves na semana de 14 a 18 de julho - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Na próxima semana, entre os dias 14 e 18 de julho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizará uma série de julgamentos populares em diversas comarcas do Estado. A pauta inclui casos de homicídio qualificado, tentativa de feminicídio e crimes cometidos com extrema violência, inclusive relacionado a disputa entre organizações criminosas. Abaixo um resumo das principais denúncias:

Araquari

18 de julho - Um homem acusado de homicídio qualificado será julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Araquari, no Norte do Estado. Conforme a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o crime teria ocorrido no dia 12 de outubro de 2021, em um estabelecimento comercial localizado no Centro de Balneário Barra do Sul. Segundo a acusação, o réu teria discutido com a vítima por motivos considerados fúteis e, após deixar o local, retornado armado com uma faca. Ainda de acordo com o MPSC, o acusado teria surpreendido a vítima e desferido vários golpes, dificultando qualquer chance de defesa (Autos n. 5004302-91.2021.8.24.0103).

Blumenau

15 de julho – Pelo crime de tentativa de homicídio qualificada por motivo fútil, dois homens serão levados a julgamento na comarca de Blumenau, no Vale do Itajaí. Conforme a denúncia, no dia 13 de abril de 2022, por volta das 21h50min, no bairro Vorstadt, os acusados teriam se dirigido à residência da vítima em razão de uma dívida inicial de R$ 4 mil que se transformou, por juros abusivos, em R$ 16 mil, e efetuado diversos disparos de arma de fogo que atingiram seu glúteo, coxa e abdômen. A consumação do delito só não ocorreu em virtude da chegada do pai da vítima e do imediato atendimento médico. A sessão já havia sido designada para o último dia 30 de abril, mas foi necessário dissolver o Conselho de Sentença e designar nova data (processo em segredo de justiça).

Campo Erê

17 de julho – O júri na comarca de Campo Erê terá três homens como réus, acusados de dupla tentativa de homicídio. O crime aconteceu na madrugada de 23 de dezembro de 2018. A denúncia conta que os acusados estavam em um baile de formatura, num clube que fica no centro da cidade. Depois de uma briga, os seguranças retiraram algumas pessoas, entre as quais estavam os réus e um adolescente. O grupo teria retornado ao lugar armado com facão. Ao serem barrados, teriam agredido os dois seguranças, que se defenderam com cadeiras. As vítimas receberam atendimento a tempo de se recuperar (segredo de justiça).

Concórdia

14 de julho - Um homem que não autorizou o namoro de uma das filhas foi vítima do pretendente, em Concórdia. O acusado irá a júri por ter, segundo a denúncia, chamado o homem para conversar na rua e atirou duas vezes contra a vítima. O homem estava com a filha bebê no colo e com outra filha, também criança, logo atrás. Eles conseguiram se abrigar na casa, não sendo atingidos. O crime ocorreu na noite de 25 de junho de 2023, no bairro Frei Lency (processo em segredo de justiça).

Criciúma

17 de julho – O Tribunal do Júri da comarca de Criciúma julgará três réus acusados de homicídio triplamente qualificado em uma unidade prisional da região. De acordo com a denúncia, os três detentos teriam matado outro preso com extrema violência, utilizando sufocamento, agressões físicas e cortes com lâmina de barbear. O crime, ocorrido em 19 de julho de 2024, teve motivação ligada à rivalidade entre facções criminosas e foi cometido com crueldade, traição e emboscada (segredo de justiça).

Dionísio Cerqueira

18 de julho – A comunidade da comarca de Dionísio Cerqueira debaterá novamente uma tentativa de homicídio registrada em 8 de julho de 2023, no bairro Floresta. O acusado, segundo a denúncia, teria desferido golpe de faca na ex-companheira dentro de um carro. O agressor teria, ainda, retirado a vítima do veículo e fugido. A mulher foi socorrida rapidamente, o que permitiu sua recuperação. O motivo do crime seria o descontentamento do homem com o fim do relacionamento entre os dois. O homem passou por julgamento em abril de 2024, quando foi absolvido. O Ministério Público recorreu e o TJSC anulou aquela sessão (segredo de justiça).

Florianópolis

15 de julho – Em Florianópolis, um homem será julgado pelo crime de tentativa de homicídio triplamente qualificada. Segundo a denúncia, no dia 13 de abril de 2023, por volta das 6h20min, em uma lanchonete na Galeria Jaqueline, na rua Felipe Schmidt, um morador da edificação teria atirado contra um comerciante, mas errou o disparo. O motivo foi o barulho provocado diariamente pela porta da lanchonete (Autos n. 5076300-97.2023.8.24.0023).

17 de julho – Um homem será julgado pelo crime de homicídio duplamente qualificado em Florianópolis. De acordo com a denúncia, o acusado e mais três homens teriam matado um comparsa com dois tiros de arma de fogo e quatro facadas. A ocorrência foi registrada no dia 8 de janeiro de 2024, por volta das 22h40min, na servidão Vale do Arco Íris, no bairro Vargem Grande. A vítima teria desaparecido com uma carga de drogas e alegou ter sido presa, versão que não foi aceita. Ele também teria vendido uma arma por R$ 5 mil para pagar um suposto advogado (Autos n. 5010377-90.2024.8.24.0023).

Fraiburgo

18 de julho – Dois indivíduos irão a júri popular na comarca de Fraiburgo denunciados por tentativa de homicídio qualificada e organização criminosa. Conforme os autos, a tentativa de homicídio ocorreu em junho de 2023, quando a vítima foi surpreendida com disparos de arma de fogo na saída de um culto religioso. O crime não se consumou devido à intervenção de terceiros e ao atendimento médico. Além disso, os denunciados supostamente faziam parte de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas e envolvimento em diversos crimes (segredo de justiça).

Lages

17 de julho – Na comarca de Lages, um homem será levado a júri popular sob a acusação de homicídio duplamente qualificado. Consta na denúncia que, no dia 3 de junho, por volta das 15h, o réu e a vítima estavam em frente a um imóvel onde ficava uma conhecida pizzaria da cidade. Em determinando momento, e sem motivo aparente, o acusado teria se armado com um pedaço de madeira e desferido vários golpes na região da cabeça da vítima. O crime é qualificado pela surpresa e meio cruel (segredo de justiça).

São Lourenço do Oeste

17 de julho – A comarca de São Lourenço do Oeste fará uma sessão histórica para a Justiça catarinense ao iniciar a possibilidade de aplicação da nova Lei do Feminicídio. Uma tentativa de feminicídio ocorrida no bairro Brasília, em São Lourenço do Oeste, na manhã de 2 de novembro de 2024, será o caso em julgamento na comarca. Eram 6h30min quando a vítima caminhava até o trabalho e, de acordo com a denúncia, o acusado a teria surpreendido com golpes de barra de ferro na cabeça. O réu usava máscara e touca para disfarçar e, ainda, teria anunciado um assalto. Ele levou a bolsa da vítima, se apossando do celular e arremessando a mochila pelo muro do cemitério. O casal manteve um relacionamento por um ano e seis meses e estava separado há uma semana (processo em segredo de justiça). A Lei n. 14.994, de 10 de outubro de 2024, tornou o feminicídio um crime e não mais uma qualificadora do homicídio. Com a nova legislação, a pena mínima passou de 12 para 20 anos. Se condenado, o agressor perde o poder familiar sobre os filhos e fica impedido de exercer cargos públicos. A nova lei pode ser aplicada para ocorrências registradas após 10 de outubro de 2024.