Tribunal de Justiça aprova reposição salarial de 3,78% para todos os seus servidores - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa nesta manhã (17/5), aprovou por unanimidade minuta de resolução que reajusta em 3,78% os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário. A proposição, apresentada pelo presidente do TJ, desembargador Torres Marques, está alinhada à valorização do corpo funcional prevista no planejamento da gestão e levou em consideração a repercussão financeira e seus reflexos orçamentários, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

A implementação do reajuste será de forma escalonada - 1,78% no mês de maio, pago em folha suplementar, 1% no mês de junho e mais 1% no mês de julho deste ano. Os reflexos do efeito retroativo ao mês de maio de 2016 ficarão para pagamento quando houver disponibilidade orçamentária e financeira. A administração informou ainda que as perdas acumuladas entre os meses de maio de 2016 e abril de 2017, calculadas em 4,08%, permanecem sob estudo que observa o comportamento da arrecadação e a existência de capacidade orçamentária e financeira para a assunção da despesa.