Tribunal de Justiça completa 127 anos de instalação neste 1º de outubro de 2018 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina completa seu 127º aniversário nesta segunda-feira. No dia 1º de outubro de 1891, em solenidade realizada na Casa da Câmara, na praça XV de Novembro, ocorreu a instalação do então Superior Tribunal de Justiça, sua denominação inicial, composto de cinco membros, designados desembargadores, escolhidos dentre os juízes de direito mais antigos.

O ato foi um acontecimento político-administrativo marcante para a história do Estado. Pela Resolução n. 285/1891, foram nomeados os doutores José Roberto Vianna Guilhon, Francisco da Cunha Machado Beltrão, Edelberto Licínio da Costa Campello, Domingos Pacheco d'Avila e José Elysio de Carvalho Couto para, sob a presidência do primeiro, integrarem o corpo julgador do órgão máximo da Justiça Estadual.

A Constituição outorgada em 7 de julho de 1892 alterou a denominação da Corte para Tribunal da Relação, tendo retornado à denominação anterior com a Carta Estadual de 26 de janeiro de 1895. As Constituições Estaduais de 1935, 1945 e 1947 alteraram as designações do Tribunal para Corte de Apelação, Tribunal de Apelação e Tribunal de Justiça respectivamente - esta última permanece até os dias atuais.

A primeira estruturação judiciária do Estado, no 1º grau de jurisdição, criou 14 comarcas: Capital, São José, São Miguel, Tijucas, Itajaí, Blumenau, São Francisco do Sul, Joinville, São Bento, Laguna, Tubarão, Araranguá, Lages e Curitibanos. Atualmente, a Justiça Estadual possui 93 desembargadores no TJ e cerca de 500 juízes distribuídos em 111 comarcas. São 3,5 milhões de processos em tramitação.

No total, o Judiciário possui ainda 13 mil colaboradores entre servidores efetivos, comissionados, estagiários e terceirizados. O presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, comanda nesta quarta-feira (3/10) sessão administrativa do Órgão Especial do TJ, oportunidade em que se pronunciará sobre a passagem de mais este aniversário.