Tribunal de Justiça confirma: ex-soldado Brentano permanecerá recolhido em quartel - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 4ª Câmara Criminal do TJ, reunida em sessão nesta tarde (9/2), confirmou liminar deferida anteriormente pelo desembargador Rodrigo Collaço para manter o ex-soldado PM Luiz Paulo Motta Brentano recolhido ao Batalhão da Polícia Militar de Joinville, enquanto aguarda o julgamento do recurso que sua defesa interpôs contra condenação a 22 anos de reclusão imposta por júri popular da comarca de Palhoça, pelo assassinato do surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho.

A juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, por ocasião do julgamento, em 16 de dezembro do ano passado, havia determinado sua transferência do quartel para uma unidade prisional do Estado. "Nós já havíamos deferido um habeas corpus no transcurso do processo para que o ex-soldado aguardasse julgamento no batalhão; a situação não se alterou, até porque o início oficial do cumprimento da pena vai ocorrer após eventual confirmação da condenação por este Tribunal", recordou o desembargador Collaço, relator da correição parcial apresentada pela defesa do réu.

"É preciso lembrar que é dever do Estado zelar pela incolumidade dos cidadãos que estão sob sua custódia", destacou o desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins, presidente do órgão julgador, ao acompanhar a posição do colega magistrado. A desembargadora Cinthia Beatriz dos Santos Bittencourt Schaeffer votou no mesmo sentido e definiu a posição unânime da câmara sobre a matéria. A inexistência de unidade prisional específica para abrigar ex-policiais no Estado, contudo, deve fazer retornar esta discussão em caso de confirmação da condenação imposta ao réu (Correição Parcial n. 40180969320168240000).