Tribunal de Justiça de Santa Catarina celebra 133 anos de história nesta terça-feira - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Homenagem

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) completa 133 anos nesta terça-feira (1º/10). Programada para as 17h, no hall de entrada da Corte, a solenidade de comemoração terá homenagens, inaugurações e lançamentos. Há muitos motivos para festejar a história de uma instituição que, ao longo dos anos, tem sido reconhecida nacionalmente pelas políticas judiciárias eficientes e inovadoras.

É uma trajetória que começa com a implantação da República, em 1889, e com a Constituição de 1891. A partir dali é instituído o sistema federativo e com ele o sistema dual: Justiça Federal e Justiça dos Estados. Cada unidade da Federação seria regida pelas suas constituições e leis, respeitados os princípios constitucionais da União. 

Poucos meses depois da promulgação da Constituição Federal, Santa Catarina também adotaria um novo texto constitucional, orientado por aquele, que explicitou a independência e harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesse momento é instituído o Superior Tribunal de Justiça, como órgão de segunda instância, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Primeiros passos e uma revolução  

De 1891 a 1894, o Tribunal ocupou algumas salas da Casa da Câmara e Cadeia, situada na praça XV de Novembro, no centro da capital, onde também se localizavam o Palácio do Governo, a Tesouraria e o Mercado Público. Eram apenas cinco desembargadores.

O primeiro presidente do TJSC, desembargador José Roberto Vianna Guilhon, nasceu em São Luiz do Maranhão, graduou-se na Faculdade de Direito do Recife e, após breve passagem pela magistratura maranhense, mudou-se para Santa Catarina, onde foi juiz em São José e na capital.

Eram tempos turbulentos. A insatisfação de parte da sociedade catarinense e gaúcha com o novo regime levou à eclosão da Revolução Federalista em 1893. A capital do Estado foi transformada na sede de uma república independente formada pelos revolucionários federalistas dos três estados do Sul.

A disputa entre federalistas e republicanos durou dois anos. Houve até um momento em que o Superior Tribunal de Justiça voltou a se chamar Tribunal da Relação, sob aparente hegemonia dos federalistas, porém o fim da história é conhecido: em 1894 os republicanos cercaram e levaram os federalistas à derrocada na Ilha de Santa Catarina.

Muita gente morreu. Entre as 125 pessoas assassinadas na Ilha de Anhatomirim estavam o desembargador Francisco Antônio Vieira Caldas e o juiz de direito Joaquim Lopes de Oliveira. Os cinco desembargadores que compunham o Tribunal foram destituídos de suas funções. A retumbante vitória republicana levou à alteração do nome da capital, que passou a se chamar Florianópolis em homenagem ao marechal vencedor.

Novo requisito: formação em Direito

Toda essa agitação política e social abriu caminho para que se buscasse delimitar melhor o papel da Justiça no Estado. Em 1899, o governador Felipe Schmidt alterou a divisão judiciária e mudou a forma como eram feitas as nomeações de juízes, passando a exigir experiência e formação em Direito. Eram os primeiros passos na direção de um Judiciário como conhecemos hoje.

De 1908 até 1929, a sede da instituição transferiu-se para um prédio na rua Jerônimo Coelho, onde antes funcionara a Assembleia Legislativa. O número de desembargadores crescia lentamente: seis em 1910; oito em 1928; nove em 1935. Até o fim da década de 1910 foram criadas outras seis comarcas: Palhoça, Canoinhas, Mafra, Porto União, Cruzeiro (Joaçaba) e Chapecó. Em 1940 o Poder Judiciário do Estado contava 32 comarcas. Ainda em 1929, uma nova sede, agora num prédio na praça Pereira Oliveira, onde permaneceu até 1968.

No período compreendido entre março de 1968 e março de 1975, o Tribunal e a estrutura judiciária de primeiro grau, em Florianópolis, utilizaram as instalações provisórias da Agência Ford, localizadas à rua Hoepcke.

Ela abriu caminhos  

Já na segunda metade do século 20, iniciaram-se duas mudanças que impactariam profundamente o Poder Judiciário catarinense: a admissão de mulheres na magistratura estadual e a criação do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário. O TJSC foi pioneiro nacional nos dois aspectos.

Thereza Grisólia Tang, primeira magistrada do país, foi aprovada no concurso na década de 1950. Quanto ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça, criado em 1990, mostrou-se um divisor de águas para a infraestrutura do Judiciário e para a modernização institucional, como mecanismo jurídico-econômico de autofinanciamento de obras, projetos, móveis, máquinas e tecnologia.

Há, nesse período, importantes mudanças relacionadas à modernização da estrutura administrativa do Judiciário catarinense, com o aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho interno e da prestação de serviços, além de adequação do aparato tecnológico.

Desafios do futuro

O número de desembargadores continuou a crescer durante o século 20 - chegou a 27 somente em 1989, e hoje são 96. Além deles, trabalham no Judiciário cerca de 450 juízes, 8.500 servidores, 2.500 estagiários e 3.000 colaboradores.

De acordo com o desembargador Francisco Oliveira Neto, presidente do TJ, “o fio que conecta esta história é o compromisso da instituição em prestar um serviço cada vez mais eficiente na solução de conflitos, com respostas efetivas em busca da pacificação social”.

A rica e fascinante história destes 133 anos tem sido organizada e divulgada pela Comissão de Gestão de Memória, presidida pela desembargadora Haidée Denise Grin. “É a partir das lições do passado, com os pés firmes no presente, que a sociedade e as instituições se preparam para os desafios do futuro”, afirma a magistrada.