Tribunal de Justiça instala novo Juizado Especial Cível da comarca de Palhoça - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça promoveu nesta tarde (27/3) a instalação do Juizado Especial Cível da comarca de Palhoça. A nova unidade, cujos trabalhos iniciam já na próxima segunda-feira, nasce com 10.280 processos em acervo - 9.121 em ambiente eletrônico e 1.159 em meio físico. As ações tramitavam até então na 3ª Vara Cível, que ainda detinha competência para matérias da Fazenda Pública e Executivos Fiscais, com outros 32 mil processos. A especialidade permitirá que cada unidade trate especificamente de suas respectivas competências.

"O Tribunal de Justiça está em sintonia com o crescimento de Palhoça", constatou o juiz André Augusto Messias Fonseca, diretor do Foro, em seu discurso marcado por muitos agradecimentos. A cidade, com cerca de 140 mil habitantes, registra incremento populacional e econômico ímpar entre os demais municípios catarinenses. A comarca, ao seu turno, possui seis unidades jurisdicionais e 191 colaboradores: sete magistrados, 89 servidores efetivos, 41 terceirizados, 47 estagiários e sete servidores comissionados.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, ressaltou a característica principal dos juizados especiais, voltados para o atendimento das chamadas pequenas causas, para destacar sua relevância entre as camadas populares da sociedade. "Nossa gestão está voltada para a implementação de políticas públicas que priorizem o aspecto social", completou.

Ele disse não ter dúvidas de que a população local passará a ser melhor atendida, embora admita que a situação ainda não é a ideal. "Temos nossas limitações orçamentárias e administramos um Poder distribuído entre outras 110 comarcas pelo Estado, as quais também buscam melhorias", explicou. Ele visitou as novas instalações e conversou com os servidores da unidade. O desembargador Jaime Ramos e a juíza de 2º grau Janice Goulart Garcia Ubialli, ambos ligados à Coordenadoria de Juizados Especiais e Meios Alternativos de Resolução de Conflitos, prestigiaram a solenidade, realizada no amplo auditório do Tribunal do Júri da comarca.

A juíza Lilian Telles de Sá Vieira, titular da 3ª Vara Cível, responderá pela nova unidade até a indicação de novo magistrado. Em preito de reconhecimento, o juiz André Fonseca lembrou ainda a importância do desembargador Victor Ferreira, já falecido, na conquista comemorada neste final de tarde. "Foi ele que nos incentivou a disponibilizar, ainda que de maneira informal, os serviços de juizados especiais, hoje oficializados e materializados na instalação desta nova unidade", afirmou. A cerimônia foi prestigiada por magistrados, promotores, advogados, militares e políticos da comarca de Palhoça.