Tribunal de Justiça integrará Comitê da Rede de Apoio à Vítima em Santa Catarina - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Santa Catarina é pioneira no país ao promover ação interinstitucional na criação do Comitê da Rede de Apoio à Vítima. De iniciativa da OAB/SC, o ato que formaliza a instituição do Comitê, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Militar e Civil, ocorreu na manhã desta quinta-feira (19), no gabinete do presidente da seccional, Rafael Horn. O encontro contou com a presença da desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora estadual da Infância e da Juventude (Ceij), e do juiz Marcelo Carlin, da 1ª Vara Criminal da comarca da Capital.

O projeto-piloto começará pela comarca da Capital e ampliará as ações já empreendidas pela Comissão de Direito da Vítima, criada de forma inédita pela Ordem catarinense em abril deste ano para prestar apoio a vítimas de crimes violentos e de tragédias. "Com esse Comitê, a OAB inova e cumpre seu papel de transformação social. A partir de janeiro, teremos 90 dias para colocar em prática o projeto-piloto na Capital e verificar como ampliar a iniciativa para todo o Estado. Para nós é um orgulho ter a Seccional de Santa Catarina como precursora nessa ação no país", afirmou Horn.

A ideia surgiu, segundo a presidente da Comissão de Direito da Vítima da OAB/SC, Giane Bello, ao perceber a necessidade de atuação em rede para garantir atendimento amplo às vítimas. "Identificamos que o problema muitas vezes ocorre quando a vítima se perde nos encaminhamentos por falta de orientação. Ela desanima de seguir adiante por falta de atuação integrada das instituições, muitas vezes se revitimizando com a repetição dos relatos", observou.

Segundo Giane, o objetivo da Rede é empreender medidas unificadas e efetivas de apoio, proteção e orientação às vítimas, sem distinção de gênero, sejam elas crianças, mulheres, jovens ou homens e, ainda, realizar ações de repressão e de recuperação de agressores. O Comitê deve promover reuniões periódicas, encontros e eventos para desenvolvimento dos trabalhos e projetos, além de monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados, buscando o aperfeiçoamento e excelência da Rede.

O desafio inicial é o crescimento e aperfeiçoamento do projeto-piloto e da operacionalização da Rede. Ao mesmo tempo, serão capacitados agentes que irão participar do atendimento à vítima em todas as fases, seja pelo telefone disponibilizado ou pessoalmente, buscando atingir os melhores e mais eficazes resultados em cada fase do processo de atenção à vítima e dos encaminhamentos necessários à resolução das ocorrências.

O Comitê Interinstitucional funcionará apoiando a articulação do conhecimento, da atuação, dos esforços e dos projetos de cada instituição, com o objetivo de criar a Rede com abrangência estadual. Entre as competências do Comitê estão fomentar, coordenar e implementar programas, projetos, capacitação dos agentes e ações vinculadas à Política de Atenção e Proteção à Vítima de crimes e de violência, sem distinção de gênero, idade ou qualquer outra condição.

Ainda, o Comitê deve atuar e apoiar de forma ampla, evitando o fracionamento do atendimento, com possível perda de informações ou revitimização pela repetição dos relatos. Também vai colaborar com o atendimento da Rede, como Conselhos de Psicologia, Assistência Social e Medicina. Haverá integração com os municípios e com os governos estadual e federal, almejando resultados efetivos.

O Comitê buscará parcerias públicas ou privadas no intuito de efetivar soluções para o atendimento amplo, orientação e proteção à vítima, também escopo no projeto. Ainda, proporá novas diretrizes, critérios e níveis de urgência de encaminhamentos, sempre que necessário à consecução dos objetivos do Comitê, do projeto-piloto e da Rede de Apoio à Vítima, não medindo esforços para que os resultados sejam efetivos e visíveis à população em geral (com informações da Assessoria de Comunicação da OAB/SC).

Composição:

- 1 membro efetivo da OAB/SC - Poderão participar como membros convidados, a Diretoria da Comissão e integrantes que possuam áreas de atuação afetas aos objetivos da Rede;

- 1 membro efetivo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina;

- 1 membro efetivo do Ministério Público de Santa Catarina;

- 1 membro efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina; e

- 1 membro efetivo da Polícia Civil de Santa Catarina.