Tribunal de Justiça sob novo regimento interno a partir deste 1º de fevereiro de 2019 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina passa a atuar, a partir desta sexta-feira, dia 1º de fevereiro, sob a égide de um novo Regimento Interno. Aprovado em dezembro do ano passado pelo Órgão Especial, o regimento disciplina a organização, as competências internas e o funcionamento do TJ.

Aguardado por décadas - o último era de 1982 -, o novo texto traz diversas inovações, entre elas o estabelecimento do julgamento eletrônico como regra, ou seja, os debates sobre as matérias ocorrem numa sala virtual antes da elaboração do voto. Depois, nas sessões presenciais, são formalizadas as decisões, o que deve acelerar substancialmente o trâmite dos processos.

"Na prática, o novo regimento facilitará o trabalho diário dos desembargadores, juízes, servidores e advogados porque, a partir de agora, toda a organização do Tribunal está num único documento", pontua o desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, 1º vice-presidente do TJ, que coordenou os trabalhos como presidente da Comissão Permanente de Regimento Interno.

Com 164 páginas, 374 artigos e dividido em sete partes, o novo regimento foi aprovado pelo Órgão Especial nas sessões realizadas nos dias 5 e 10 de dezembro de 2018. A Comissão validou a redação em 17 de dezembro e, no dia seguinte, ela foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico n. 2971. No dia 9 de janeiro de 2019 decorreu, sem manifestações, o prazo para apresentação de pedidos de correção.

Sob a presidência do desembargador Moacyr e relatoria do desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, a Comissão do Regimente Interno esteve composta ainda dos desembargadores Ronei Danielli, Paulo Henrique Moritz Martins da Silva e Jorge Luis Costa Beber. Participaram ainda o juiz auxiliar da 1ª vice-presidência Renato Guilherme Gomes Cunha, assessores e setores técnicos ligados à Diretoria-Geral Judiciária. Acesse a redação final aqui: https://bit.ly/2T2Qi04 .