Tribunal entrega na Alesc projeto que gratifica em 50% técnico formado em Direito - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, protocolou nesta manhã (3/3), na Assembleia Legislativa (Alesc), projeto de lei que promove reajuste de 20% para 50% no valor da gratificação aos servidores de nível médio que possuem formação na área jurídica. O magistrado fez questão de entregar o documento pessoalmente ao presidente da Alesc, deputado Gelson Merísio, oportunidade que aproveitou para discorrer sobre a importância do projeto e seu alcance na estrutura administrativa do Poder Judiciário.

"Trata-se de uma política de valorização e incentivo aos técnicos judiciários auxiliares, que representam cerca de 70% do nosso quadro efetivo", explicou o desembargador Nelson. O reajuste na gratificação, acrescentou o presidente, além do benefício financeiro ao servidor, representa uma motivação para o desempenho de funções ligadas à atividade-fim do Judiciário. Ele alcançará também servidores do nível fundamental, na área de serviços diversos e serviços auxiliares, logicamente com formação em ciência jurídica. Integrantes do corpo funcional com formação diversa da jurídica, de qualquer forma, perceberão gratificação variável de 10% a 20%, conforme a correlação entre seus cursos e as funções desempenhadas na instituição.

Durante o encontro na sede do Legislativo, o presidente do TJ também anunciou a assinatura de resolução que reajusta para 100% o valor da bolsa de estudos concedida a servidores que cursam Direito. Os demais cursos de graduação, assim como o curso de preparação para ingresso na magistratura promovido pela Esmesc, receberão auxílio de 70% nas mensalidades. "Queremos contar com servidores cada vez mais capacitados, a partir de uma política permanente de incentivos e valorização crescente", justificou o chefe da Corte Estadual.