Tribunal Especial absolve governador de SC no caso do reajuste dos procuradores - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal Especial de Julgamento, em sessão realizada nesta sexta-feira (27), absolveu - por seis votos a três e uma abstenção - o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) da prática de crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial aos procuradores do Estado. Com a decisão, Moisés pode retornar ainda hoje ao cargo de chefe do Poder Executivo, conforme destacou o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, em entrevista coletiva à imprensa ao final da sessão.

O governador estava afastado das funções desde 27 de outubro, quando o tribunal acatou a denúncia contra ele e deu início ao julgamento. Para que Moisés fosse condenado e perdesse em definitivo o cargo de governador, eram necessários no mínimo sete votos pela condenação (2/3 dos 10 membros do tribunal).

A sessão de julgamento que absolveu Moisés começou por volta das 9 horas, com a leitura de um resumo do processo. Em seguida, o autor da representação que resultou no pedido de impeachment, defensor público Ralf Zimmer Junior, manifestou-se sobre a denúncia. O governador, que poderia se manifestar durante a sessão, não compareceu.

Como não houve a inquirição de testemunhas, os advogados de defesa e de acusação passaram para a fase de sustentação oral, em que cada parte apresentou seus argumentos a favor ou contra a condenação do governador.

Por volta das 11h30, o deputado Kennedy Nunes apresentou questão de ordem, na qual adiantou que solicitaria vista do processo. Ele afirmou que estava com dúvidas sobre a denúncia depois de duas decisões ocorridas nesta semana: a da governadora interina Daniela Reinehr (sem partido), que anulou o reajuste salarial dos procuradores; e a do Grupo de Câmaras de Direito Público do TJSC, que considerou legal o procedimento que resultou no reajuste.

Depois de várias manifestações sobre o pedido de vista, os julgadores do tribunal deram início às discussões sobre a denúncia. Após essas manifestações e antes de iniciada a votação, Kennedy retirou o pedido de vista. A votação teve início às 14 horas. Em seguida, o presidente do tribunal leu um relatório sobre o processo e proferiu o resultado que absolveu o governador.

O governador Carlos Moisés ainda responde a um segundo processo de impeachment, referente ao caso dos respiradores comprados da empresa Veigamed e à tentativa da contratação de hospital de campanha em Itajaí entre outras supostas ilegalidades. Esse processo aguarda a votação do relatório pelo acatamento ou arquivamento da denúncia, em sessão cuja data deve ser anunciada na próxima segunda-feira (com informações da Assessoria de Imprensa da Alesc).