Tribunal majora para 69 anos pena a coautor de duplo homicídio que vitimou pai e filha - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Antônio Zoldan da Veiga, decidiu majorar a condenação de um dos homens condenados pela morte de pai e filha no Vale do Itajaí. Ele também foi sentenciado por outras quatro tentativas de homicídio - em uma delas a mãe da família ficou paraplégica. Assim, o homem que conduziu a motocicleta para o filho realizar os disparos teve a condenação reajustada para 69 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. O filho agressor já foi condenado em outro processo.

A denúncia do Ministério Público apontou que as duas famílias vizinhas já conviviam em conflito quando, em um domingo de outubro de 2016, a discussão pelo volume do som terminou em tragédia. A família vítima, composta do casal e mais quatro filhos, retornava da igreja após as 22h e encontrou os agressores, pai e filho, que bebiam e escutavam música no terreno vizinho. Houve discussão e os agressores, armados com foice e facão, atentaram contra a família, que conseguiu proteção no interior do imóvel. Cerca de duas horas mais tarde, os agressores voltaram com uma arma de fogo.

Enquanto o pai ficou com a moto ligada para disfarçar o barulho dos disparos, o filho partiu para executar a família. De acordo com os depoimentos, além de matar uma adolescente, os criminosos também atentaram contra os outros filhos, que só não foram executados porque a arma falhou. Inconformados com a decisão do Tribunal do Júri, o réu e o Ministério Público recorreram ao TJSC.

O primeiro defendeu a anulação do julgamento, porque alegou que a decisão dos jurados contraria as provas dos autos e por não ter sido o autor dos tiros. Já o MP pediu a majoração da pena em virtude da fração aplicada para seu aumento. "Portanto, ainda que o acusado não tenha de mão própria executado a ação de matar, pode ser reconhecido pelo Tribunal do Júri como coautor do crime. O pleito defensivo, na verdade, está a ignorar toda a evolução do conceito de autoria, bem como a redação do artigo 29 do Código Penal, o qual estabelece que é autor quem [...] concorre para o crime", anotou o relator em seu voto.

A sessão também contou com os votos da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer e do desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza. A decisão foi unânime (Apelação Criminal n. 0006896-24.2017.8.24.0033).

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