Tribunal nega liberdade para homem flagrado com maconha e haxixe na comarca de Laguna - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça, em sessão nesta semana da 3ª Câmara Criminal, negou habeas corpus pleiteado por um homem preso na comarca de Laguna, no sul do Estado, flagrado com 5 quilos de maconha e 115 gramas de haxixe em sua residência, onde ainda mantinha uma arma e cerca de R$ 40 mil em dinheiro vivo. Sua prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo juiz Renato Müller Bratti, que posteriormente também indeferiu sua revogação.

A defesa do acusado alega constrangimento ilegal, uma vez que o réu teria profissão definida, bons antecedentes e residência fixa. Para o desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, relator do HC, tais argumentos não tem o condão de alterar o quadro fático. Em seu entender, está claro que o acusado demonstra inclinação para a prática criminosa de forma habitual, com grande risco de reiteração , fatores que justificam a segregação cautelar.

" É amplamente cediço que a distribuição da droga instala a infelicidade nos lares e provoca a desgraça de jovens e adultos, em manifesto ato contra a sociedade organizada", registrou o relator, ao negar provimento ao habeas corpus, em decisão seguido de forma unânime pelos demais integrantes daquele órgão colegiado.