Turma de Uniformização do PJ catarinense faz sua primeira sessão totalmente virtual - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais, sob a presidência do desembargador Antônio Zoldan da Veiga, realizou ontem (7/6) a sua primeira sessão totalmente virtual. Constavam da pauta de julgamento cinco Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, todos de relatoria do juiz Paulo Marcos de Farias, julgados por votação eletrônica entre os magistrados que compõem o órgão. Desta forma, foi dispensada a reunião simultânea dos julgadores, seja de forma presencial, seja em ambiente de videoconferência.

Para viabilizar o julgamento virtual, os votos do relator foram apresentados com antecedência aos membros do colegiado, os quais manifestaram suas posições por meio de comunicação eletrônica interna, e, ao final, foram colhidos os resultados pela Secretaria da Turma de Uniformização, para registro em ata e em certidão de julgamento.

As sessões totalmente virtuais estão previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos artigos 142-K a 142-O, com votação realizada exclusivamente em meio eletrônico, na forma dos artigos 163 a 170 do mesmo ato normativo. O Ministério Público acompanha os atos e pode, se entender necessário, objetar o julgamento virtual de determinado processo. Os advogados e representantes das partes podem igualmente requerer o adiamento do julgamento para que o recurso seja apreciado em sessão presencial ou por videoconferência, caso haja interesse na realização de sustentação oral ou mesmo preferência por essa modalidade de julgamento. Todavia, para esta sessão não foram formulados pedidos dessa natureza e todos os processos pautados foram julgados virtualmente.

Para o presidente da Turma de Uniformização, desembargador Antônio Zoldan da Veiga, "o julgamento totalmente virtual é uma forma segura e inovadora de empregar celeridade no julgamento dos processos, que se amolda perfeitamente aos princípios e objetivos dos Juizados Especiais, pois dispensa formalidades e utiliza a tecnologia como meio de facilitar a jurisdição e a produtividade". A previsão é que as sessões da Turma de Uniformização ocorram virtualmente a cada dois meses, intercaladas com sessões realizadas por meio de videoconferência.