Turma de Uniformização tem primeira sessão após mudança nas turmas recursais do PJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O desembargador Antônio Zoldan da Veiga, coordenador estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), presidiu nesta sexta-feira (9/10) a primeira sessão da Turma de Uniformização após a implantação do novo formato das turmas recursais do sistema dos Juizados Especiais. A expectativa é que as próximas sessões sejam realizadas mensalmente.

Neste ano, o Judiciário catarinense reestruturou o formato das turmas recursais ao concentrar as antigas oito turmas em três colegiados na capital catarinense. Até 2019, os magistrados e servidores cumulavam as demandas das turmas de recursos com a titularidade das suas unidades judiciais de origem, mas desde o início deste ano atuam com dedicação exclusiva às novas turmas.

O objetivo da Turma de Uniformização é pacificar a jurisprudência das turmas recursais e, desta maneira, oferecer aos juízes dos Juizados Especiais, às partes e aos advogados a necessária segurança jurídica para a solução dos demais conflitos de natureza repetitiva em cada tema submetido a análise.

Na sessão desta sexta-feira, foram julgados 11 processos das 14 ações que estavam em pauta. Um dos processos julgados, sob a relatoria da juíza Adriana Mendes Bertoncini, tratava de matéria envolvendo o interesse do município de Pouso Redondo e de vários servidores, de modo que, a partir deste julgamento, todas as demandas idênticas no sistema dos Juizados Especiais passarão a ser julgadas em conformidade com a tese vencedora.

A procuradora Ângela Valença Bordini representou o Ministério Público. Já o servidor Rodrigo Naspolini atuou como secretário da Turma de Uniformização. Na oportunidade, a juíza Adriana Mendes Bertoncini, da 3ª Turma Recursal, foi homenageada pela passagem do seu aniversário, na última quinta-feira (8/10).

Os magistrados

1ª Turma Recursal

Juiz Márcio Rocha Cardoso

Juiz Davidson Jahn Mello

Juiz Paulo Marcos de Farias

Juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda

2ª Turma Recursal

Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado

Juíza Margani de Mello

Juíza Ana Karina Arruda Anzanello

Juiz Vitoraldo Bridi

3ª Turma Recursal

Juiz Alexandre Morais da Rosa

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

Juiz Marcelo Pons Meirelles

Juíza Adriana Mendes Bertoncini

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