Turmas Recursais do Judiciário de SC batem recorde de julgados em maio deste ano - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A dedicação exclusiva de 12 magistrados, divididos nas três Turmas Recursais do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), reflete na prestação jurisdicional mais eficiente e célere. Em maio, o segundo grau de jurisdição para o processamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública julgou 3.816 ações. Importante anotar que, no mesmo período, as três Turmas Recursais receberam 2.441 novas ações.

O número de julgados no mês de maio foi o maior de 2022. Isso porque as Turmas julgaram 3.155 ações em abril, 3.641 em março, 2.868 em fevereiro e 716 em janeiro. Apesar do grande volume de recursos julgados e da redução do acervo, ainda existem 12.262 processos suspensos, que aguardam decisões das cortes superiores.

Com mais esse recorde de julgados no mês de maio, o acervo atual em andamento é de 17.626 recursos. Em janeiro de 2020, quando o novo formato das Turmas Recursais foi implantado, o acervo em andamento era de 41.917 processos. A redução expressiva confirma o sucesso da iniciativa de concentrar magistrados com dedicação exclusiva no segundo grau de jurisdição dos Juizados Especiais.

As Turmas Recursais têm competência para o julgamento de recursos advindos dos Juizados Especiais e, ainda, para julgar originariamente alguns feitos como, por exemplo, a reclamação, o habeas corpus ou o mandado de segurança impetrado contra decisão de algum dos Juizados. Nas causas de até 20 salários mínimos, a representação da parte por advogado é facultada nos Juizados, mas é obrigatória em qualquer situação nas Turmas Recursais.