Turmas Recursais do PJSC batem recorde de processos julgados em 2021 no mês de março - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Criadas em janeiro de 2020 para reduzir o acervo das ações em 2º grau de jurisdição dos Juizados Especiais, as Turmas Recursais do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) continuam com performance positiva neste ano: julgam mais processos do que aqueles recebidos no período. Em março de 2021, as três Turmas Recursais receberam 2.505 novos recursos e julgaram um total de 3.776 ações.

O número representa um recorde de recursos julgados neste ano no período de um mês. Em fevereiro, as três Turmas Recursais julgaram 3.680 ações. Apesar disso, ainda existem 27.733 processos em andamento e outros 11.534 que estão suspensos.

Nesse terceiro mês do ano, a 3ª Turma Recursal julgou 1.443 recursos. A 2ª Turma mais 1.318 e a 1ª Turma, que está desfalcada de um magistrado, analisou 1.015 ações. Neste novo formato, cada Turma Recursal conta com quatro juízes em dedicação exclusiva. Todas estão sediadas no município de Florianópolis.

As Turmas Recursais funcionam como o 2º grau de jurisdição para o processamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Enquanto nos Juizados Especiais é facultada a representação da parte por advogado nas causas de até 20 salários mínimos, nas Turmas Recursais as partes são obrigatoriamente representadas por advogados.

Total de processos nas três Turmas Recursais em março de 2021:

Distribuídos: 2.505

Julgados: 3.776

Em andamento: 27.733

Suspensos: 11.534.