Turmas Recursais do Poder Judiciário catarinense batem recorde de julgamentos em 2020 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

As Turmas Recursais do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) registraram, em 2020, o maior número de processos julgados num único ano desde a criação do Sistema dos Juizados Especiais pela Lei n. 9.099/1995. Os dados são da Corregedoria-Geral da Justiça e estão disponíveis no portal da transparência institucional, no site do TJSC.

Foram, ao total, até o mês de outubro, 36.682 processos julgados, número que supera a soma de ações julgadas nos anos de 2018 e 2019. Ao longo do ano, ingressaram 28.197 novos recursos. O resultado positivo ganha destaque ainda maior porque até o final do ano as Turmas Recursais terão julgado mais processos do que a quantidade de feitos distribuídos no período, fato que não ocorria desde o ano de 2005. Estima-se que a redução no acervo, só neste ano, seja da ordem de 8.500 processos, o que representa em torno de 15% do total.

Segundo o diretor-geral Judiciário, Maurício Walendowsky Sprícigo, o aumento da produtividade das turmas se deve a projetos implementados pela administração do Poder Judiciário nas últimas duas gestões, voltados à efetividade do Sistema dos Juizados Especiais. O diretor pondera que "a reestruturação dos colegiados em sede única, dotados de juízes com dedicação exclusiva à atividade das turmas, o fato de que 100% dos processos já tramitam em meio eletrônico, além do sucesso da migração dos processos do SAJ5-Turmas para o eproc, e a implementação das sessões de julgamento por videoconferência, totalmente virtuais, certamente são fatores decisivos para os resultados apresentados, que atendem ao anseio da sociedade catarinense por mais agilidade e eficiência do sistema de Justiça como um todo".

O desembargador Antônio Zoldan da Veiga, coordenador estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), destaca que "os juízes, assessores e servidores que atuam no dia a dia das Turmas Recursais vêm demonstrando comprometimento e competência, colocam o Poder Judiciário num novo patamar de excelência e comprovam, com os dados agora divulgados, o acerto das escolhas que vêm sendo tomadas pela Administração nos projetos recentes, que representam um verdadeiro renascimento do Sistema dos Juizados Especiais no nosso Estado".