Turmas Recursais julgam 3.680 processos no mês de fevereiro e voltam a reduzir acervo - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

As três Turmas Recursais do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) julgaram 3.680 processos no mês de fevereiro de 2021. No mesmo período, as turmas receberam 2.109 novos recursos e, por conta disso, o acervo voltou a ser reduzido. Atualmente, são 28.815 ações em andamento no acervo e mais 11.458 processos suspensos.

Para reduzir o acervo, a Justiça catarinense criou em janeiro de 2020 o novo modelo das Turmas Recursais, com 12 magistrados em dedicação exclusiva. As três turmas estão concentradas na comarca da Capital. A 1ª Turma Recursal julgou 1.100 ações, a 2ª Turma mais 1.463, e a 3ª Turma outros 1.117 processos.

As Turmas Recursais funcionam como o segundo grau de jurisdição para o processamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Enquanto nos Juizados Especiais é facultada a representação da parte por advogado nas causas de até 20 salários mínimos, nas Turmas Recursais as partes são obrigatoriamente representadas por advogados.