Últimos dias para a sociedade sugerir ao Poder Judiciário Metas Nacionais para 2023 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Segue aberta, até o próximo domingo (23/10), a consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o próximo ano. Interessados em participar podem acessar o formulário no Portal do CNJ. As sugestões apresentadas auxiliarão na consolidação das propostas de metas finais que serão levadas ao 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 21 e 22 de novembro, em Brasília.

As análises técnicas das Metas Nacionais, realizadas pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), foram validadas no último dia 7 de outubro pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento. A decisão tornou as propostas habilitadas para serem levadas à consulta pública. A participação é aberta a toda a sociedade, em especial aos órgãos que integram o sistema de Justiça, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e as Defensorias Públicas.

A ampliação da participação foi classificada como muito importante pelo presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, conselheiro Richard Pae Kim. As sugestões recebidas na consulta pública serão sistematizadas em novo encontro da comissão programado para o dia 9 de novembro.

Metas Nacionais

A formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário é um processo em constante evolução, e ao longo dos anos se tornou cada vez mais participativo e democrático. As metas representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e a busca por proporcionar à sociedade serviços mais céleres, com maior eficiência e qualidade. Percebe-se que, a cada ano, novas propostas de metas contribuem para o atingimento dos macrodesafios traçados pelo Judiciário brasileiro.

Por meio da avaliação do cumprimento das metas pelos tribunais, é possível mensurar a evolução do Poder Judiciário e efetuar os ajustes necessários para garantir o aprimoramento permanente dos serviços prestados à sociedade.

META 2

Julgar os processos mais antigos

META 3

Estimular a conciliação

META 4

Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

META 5

Reduzir a taxa de congestionamento

META 6

Priorizar o julgamento das ações coletivas

META 7

Priorizar o julgamento dos recursos repetitivos

META 8

Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra mulheres

META 9

Promover o direito das crianças e dos adolescentes

META 10

Impulsionar os processos de ações ambientais

O Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ) esclarece que a Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, conforme Resolução CNJ n. 325, de 2020. Portanto, ela não aparece na consulta pública por não haver possibilidade de mudança do seu escopo.