Unidade Judiciária em Penha registra bons resultados ao completar 1 ano de instalação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Localizada no município de Penha, no litoral norte catarinense, a Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Balneário Piçarras completou um ano de instalação no último domingo (20/9). Neste período, foram proferidos aproximadamente 1.700 sentenças, 1.500 decisões e mais de 4.800 despachos naquela unidade.

O juiz Rodrigo Dadalt, responsável pela Vara, destaca que sua instalação veio ao encontro dos anseios da sociedade. "Desde o início, os atendimentos no Juizado Especial Cível têm aumentado substancialmente, permitindo concluir que havia demanda suficiente para suportar a criação dessa unidade na cidade de Penha", frisa o magistrado. 

Outro destaque, segundo o juiz, é que 99% dos processos conclusos em gabinete na unidade encontram-se nesta situação há menos de 100 dias. "Vale ressaltar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera adequado que os processos permaneçam em gabinete por até 100 dias. E é este prazo que estamos observando aqui em nossa unidade", comemora.

Antes da pandemia, em março, eram realizadas todos os dias dezenas de audiências, com uma média de 20 a 30 pessoas por dia. Esse número não contabiliza os atendimentos realizados diariamente pelo cartório da unidade. Durante o período de atendimento remoto, como forma de assegurar a saúde dos jurisdicionados e dos servidores do Poder Judiciário, não foram realizados atendimentos presenciais. 

"Desde o primeiro dia de suspensão das atividades no fórum até o momento, todos os canais de comunicação da unidade ficaram abertos ao público, sendo que os atendimentos continuaram ocorrendo diariamente por telefone, e-mails e, quando agendados, presencialmente. Inclusive houve significativo incremento de produtividade em nossa unidade nestes seis meses de pandemia", explica o juiz Rodrigo Dadalt.

De acordo com o magistrado, com o retorno das atividades presenciais na próxima quarta-feira (23/9), os serviços ofertados aos jurisdicionados deverão ser expandidos com a realização de atendimentos por assistente social e jurídico às vítimas de violência doméstica.

Esta unidade judicial em Penha integra a comarca de Balneário Piçarras e possui competência para análise das matérias do Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar. Antes, a comarca tinha duas varas e, há um ano, passou a contar com três. Dentro da estrutura da unidade, alugada pela Prefeitura Municipal de Penha e cedida ao TJSC, funcionam cartório judicial e salas de audiência. A unidade está localizada na avenida Nereu Ramos, 315 (em frente ao Parque Municipal de Eventos), no centro de Penha.

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