Vara Criminal de Joinville realizará sua 90ª audiência de instrução e julgamento virtual - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Desde a suspensão do expediente presencial em razão da pandemia da Covid-19, a prática de inúmeros atos processuais resultou prejudicada. Adaptando-se a esta nova realidade, a 1ª Vara Criminal de Joinville realiza, nos próximos dias, sua 90ª audiência de instrução e julgamento virtual.

A juíza Regina Aparecida Soares Ferreira, responsável pela unidade, destaca que a utilização da tecnologia foi essencial para a realização de todas essas sessões virtuais. "O uso da tecnologia permitiu que testemunhas fossem ouvidas, que réus fossem interrogados e que acusação e defesa fizessem seus requerimentos sem que necessitassem estar presentes no mesmo recinto", explica a magistrada.

Não só de aspectos positivos consiste o sistema. A juíza também pontua algumas questões negativas da utilização do sistema virtual. "As audiências tendem a ser mais longas, pois, por vezes, as pessoas ouvidas não conseguem compreender as perguntas que lhes são dirigidas. Além disso, são frequentes os casos em que as testemunhas não têm acesso à internet ou que a conexão é falha. Isso sem contar a necessidade de deslocar servidores para organizar a pauta e entrar em contato com essas pessoas para explicar o procedimento que será realizado", argumenta a juíza Regina. Ela continua dizendo que, em razão da utilização do programa "WhatsApp Business" em celulares particulares, existe a possibilidade de que números pessoais de servidores e juízes sejam revelados, como já ocorreu em certa oportunidade.

Como avaliação geral, contudo, a juíza classifica a experiência como muito positiva. "A nova realidade impõe adaptação por parte dos profissionais do direito. A 1ª Vara Criminal conta, hoje, aproximadamente 93 processos de réus presos preventivamente, sendo que as videoaudiências têm sido essenciais para evitar alegações de constrangimento ilegal por excesso de prazo", finaliza.