Vara da Capital conduz leilão milionário de iate de luxo apreendido em ação penal no RS - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 4ª Vara Criminal de Florianópolis, em atenção à solicitação da 17ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre/RS, realizou procedimento de hasta pública em Carta Precatória, para leilão de uma embarcação, em sede de alienação antecipada de bens apreendidos.

A embarcação – um iate de luxo - havia sido sequestrada em ação penal instaurado para apuração dos crimes de associação criminosa (antiga formação de quadrilha), falsificação de documentos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A denúncia do MP-RS possui quase 50 páginas, e debruçou-se sobre fatos apurados que teriam sido praticados ao longo de 12 anos pela suposta quadrilha.

Ela estava sob fiel depósito com o Iate Clube Santa Catarina Veleiros da Ilha, onde aguardava a efetiva decisão que determinou a alienação antecipada – contra a qual foram interpostos recursos, negados pelo TJRS –, diante da ausência de pagamento dos encargos para a sua manutenção.

A Carta seguiu os trâmites usuais e, ao término do procedimento, o Juízo da Capital foi surpreendido pelo montante arrecadado na venda, que alcançou R$ 1.700.000,00.Entre os procedimentos de obtenção dos dados bancários para transferência do montante ao TJ-RS e o acionamento da Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF), através do setor de Depósitos Judiciais, para auxiliar no seu envio, o valor ficou depositado, rendeu juros e foi monetariamente corrigido – como ocorre com todos os valores que ficam depositados no Sistema de Conta Única do TJSC. A transferência foi efetivada no último dia 17 de maio, no montante final de R$ 1.717.983,25.