Vara da Infância e Juventude de Joinville registra acréscimo de 10% em suas decisões - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Vara da Infância e Juventude da comarca de Joinville registrou um acréscimo de quase 10% nas sentenças e decisões proferidas ao longo de 2019 em comparação com o ano anterior. Ao todo, foram contabilizados 7.064 sentenças e decisões contra 6.546 prolatadas em 2018.

De outro lado, a Vara da Infância e Juventude, sob a responsabilidade do juiz Márcio Renê Rocha, registrou um decréscimo de aproximadamente 10% na entrada de novos processos na unidade.

Esta unidade é responsável por auxiliar na construção de políticas de atendimento ao adolescente e aos familiares, na eficiência das políticas públicas, na sua formação, com o objetivo de assegurar seus direitos. 

De acordo com o juiz Márcio Rocha¿, a unidade trabalha atualmente com seis programas de acolhimento, que envolvem aproximadamente 100 crianças/adolescentes acolhidos e também duas unidades de atendimento socioeducativo (CASE e CASEP), com 70 internos - adolescentes em conflito com a lei.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) garantem o fortalecimento da proteção integral, a proteção e a defesa do direito à convivência familiar e comunitária.

Em Santa Catarina, o TJSC possui a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) com o objetivo de promover o aprimoramento da atuação jurisdicional, por meio de projetos inovadores, e o fomento a uma melhor articulação entre magistrados e servidores.