Vara da Universidade em Lages serve de laboratório para alunos do curso de Direito - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de Lages tem uma Unidade Judiciária de Cooperação dentro da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) desde 2003. Por estar no campus, é chamada de Vara da Universidade. Lá tramitam, atualmente, cerca de 1.200 processos, todos digitais, a ampla maioria de direito de família. A unidade funciona como um laboratório para os alunos do Direito e outros cursos de graduação da instituição.

Há 15 anos, o Tribunal de Justiça e a Uniplac formalizaram por meio de convênio essa parceria com o intuito de consolidar o curso. Um local apropriado foi construído junto ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). No mesmo prédio, hoje funcionam o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), Instituto Paternidade Responsável, Conselho da Comunidade, Ministério Público e a coordenação do curso.

Por competência natural, recebe todos os tipos de processos cíveis, de juizado especial cível e de família protocolados pelo Núcleo de Prática Jurídica da Uniplac, que atua sob a supervisão dos professores do curso de Direito. Chefe de cartório, Jean Carlos Rosa lembra que no ano de 2016, por iniciativa dos servidores e em parceria com a Vara da Família de Lages, houve assunção voluntária de cooperação de trabalho, e até 2018 recebeu cerca de dois mil processos iniciais de família, sem prejuízo dos processos de sua competência distribuídos pelo curso de Direito.

Dos processos recebidos, foram resolvidos nos últimos dois anos cerca de 1.600. "Isso é fruto do resultado de alta taxa de conciliação, da parceria com a Uniplac para implantação de sessão de mediação familiar e do envolvimento de todos os servidores e estagiários no trabalho de cartório e gabinete, que atuam de forma integrada", destaca Jean.

Os magistrados que cooperam mantêm um bom rendimento na unidade, com fluidez de trabalho, o que permite uma rápida prestação jurisdicional. A Vara da Universidade não dispõe de juiz titular. Atualmente, quem responde por ela é Aline Avila Ferreira dos Santos, juíza substituta da comarca de Lages.

A proximidade com a universidade facilita o trabalho desenvolvido. Há, por exemplo, projetos de pesquisa e extensão desenvolvidos mediante parceria na prática de perícias médicas em processos de interdição, de engenharia nos casos relacionados a propriedades imóveis, e até mediação familiar. Além dos estudantes de Direito, alunos de Medicina, Engenharia e Psicologia também podem acessar processos para compreender melhor como tudo funciona.

Na Vara da Universidade o acesso do aluno e da comunidade é livre e facilitado. É possível às pessoas e à comunidade acadêmica acompanhar audiências, conversar com advogados e cobrar resultados dos processos que tramitam no local. Na unidade trabalham três servidores efetivos e uma estagiária vinculados ao Tribunal de Justiça,  além de uma funcionária da Uniplac.