Vara de Execuções contra a Fazenda expede mais de 2,6 mil alvarás em RPVs em 2014 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Vara de Execuções Contra a Fazenda Pública e Precatórios da comarca da Capital concluiu balanço de atividades e divulgou que, ao longo de 2014, expediu mais de 2,6 mil alvarás em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com a respectiva liberação de montante superior a R$ 25,5 milhões em benefício de partes e advogados em processos judiciais movidos contra entes públicos (Estado de Santa Catarina, Iprev, Município, INSS, etc.).

Foram expedidas ainda 246 Requisições de Pagamento de Precatório (RPPs), endereçadas ao Tribunal de Justiça para inscrição e inclusão na ordem cronológica de pagamentos pelos entes públicos, em valor total superior a R$ 44 milhões.

O juiz Luiz Felipe Schuch, titular da unidade, destaca ainda outros pontos que significaram avanço e melhorias na prestação jurisdicional, como o início da digitalização de todos os processos e a instalação da contadoria judicial interna, cujo objetivo é acelerar a confecção dos cálculos e agilizar o pagamento aos credores da Fazenda Pública. Após iniciar o ano passado com mais de 15 mil processos em acervo, a unidade encerrou 2014 com pouco mais de 13 mil processos em trâmite.