Vara Única de Ipumirim sentencia processo que envolvia "nudes" em apenas um mês - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A juíza Letícia Bodanese Rodegheri, da Vara Única da comarca de Ipumirim, julgou ação penal sob sua responsabilidade 31 dias após o ingresso naquela unidade judiciária. Para tanto, valeu-se do sistema de videoconferência, a fim de realizar a oitiva de um policial militar que durante a instrução processual foi requisitado para atuar na operação "Mãos Dadas", em Florianópolis. O caso envolveu a destruição de aparelho celular com fotos íntimas da vítima que podiam ser expostas em redes sociais.

O réu, que aguardou julgamento preso, foi condenado a dois anos, três meses e 15 dias de reclusão em regime aberto, por porte ilegal de arma de fogo e lesões corporais. Ele terá ainda a obrigação de se recolher em casa às 20 horas todos os dias e se apresentar mensalmente para informar e justificar suas atividades, com a proibição de sair da comarca por mais de oito dias ou mudar de endereço sem aviso prévio ao juízo. 

Diante do regime de cumprimento da pena fixado, ele foi colocado imediatamente em liberdade. Com 24 anos, o réu deverá cumprir a pena em Concórdia, comarca onde reside, e de forma imediata, já que ambas as partes renunciaram ao prazo recursal por ocasião da sentença, prolatada oralmente em audiência. 

A corré, também com 24 anos de idade, preenchia os requisitos para obter o benefício da suspensão condicional do processo, previsto na Lei n. 9.099/95, e comprometeu-se a pagar dois salários mínimos - um destinado à vítima para a reparação do dano, além de ficar proibida de se ausentar da comarca por mais de 30 dias, com a obrigação de informar eventual mudança de endereço e comparecer em juízo a cada dois meses.

Segundo denúncia do Ministério Público, os dois saíram de Concórdia, no último dia 10 de janeiro, com o propósito de destruir o celular de um homem onde estavam fotos íntimas da mãe da ré. Por volta de 18 horas, o casal abordou a vítima no centro de Lindoia do Sul. O acusado imobilizou o cidadão com uma "gravata" e desferiu diversos socos, com registro de lesões na mandíbula e olho direito e no lado esquerdo das costas. Assim, conseguiu obter o aparelho telefônico da vítima, que foi quebrado em seguida para evitar a divulgação das fotos.