Varas Cíveis do Oeste do Estado começam a operar com eproc nesta segunda-feira - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com o objetivo de garantir celeridade e acessibilidade às partes envolvidas nos processos, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está em fase de migração do seu atual sistema de tramitação de processos para o eproc, cedido pela Justiça Federal da 4ª Região.

A partir desta segunda-feira (15/7), as novas ações cíveis na comarca de Chapecó deverão ser ajuizadas no eproc. A resolução que determina a mudança já está em vigor. A utilização do eproc é obrigatória para novas ações. Eventuais distribuições no SAJ5 serão canceladas pela Distribuição Judicial. Ressalta-se que fica dispensada a 'devolução de peças' em razão de serem procedimentos puramente digitais. 

Neste momento, a mudança ocorrerá nas quatro varas cíveis e nos dois juizados especiais cíveis da comarca. As varas de fazenda pública já aderiram ao eproc em data anterior. Em breve, o eproc alcançará as unidades da área da família, infância e juventude para, na sequência, atingir aquelas com competência criminal. 

Na comarca de Concórdia o eproc também começa a funcionar nesta segunda-feira, na 1ª e 2ª Varas Cíveis e no Juizado Especial Cível e Criminal. Em agosto, a Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude da comarca passará pela mesma mudança. Também no mês que vem, a Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da comarca de Xanxerê entrará no eproc.

Há um ano o eproc iniciou de maneira experimental em Palhoça. Atualmente, 35 varas operam 100% com o novo sistema. Cidadão, advogado, juiz ou procurador podem acessar, gratuitamente, datas, prazos, audiências e demais informações do processo diretamente pelo eproc. 

Entre as ações que podem ser realizadas por meio do eproc estão consultas a processos, peticionamento eletrônico, conferência de documentos digitais, consultas de pautas de audiências e julgamentos, custas processuais, intimações e solicitações de certidões on-line entre outras.