VEP de Itajaí participa da XI Edição do Prêmio Innovare, na categoria Prêmio Especial - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Vara de Execução Penal (VEP) da comarca de Itajaí, sob a responsabilidade do juiz Pedro Walicoski Carvalho, participa da XI Edição do Prêmio Innovare, na categoria Prêmio Especial, com o tema "Sistema penitenciário justo e eficaz", em que concorre com o projeto "Humanização do sistema prisional à luz das recomendações da ONU para tratamento de prisioneiros".

 

Na segunda-feira (21), a consultora responsável pelo prêmio em Santa Catarina, Bárbara Wolf, visitou as dependências da Penitenciária Masculina do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, para a elaboração de relatório detalhado. Acompanhada do juiz Walicoski e do gerente de Saúde, Ensino e Promoção Social daquele estabelecimento penal, Rafael Fachini, a consultora foi recebida pelo diretor da unidade, Juliano Stoebel, e por funcionários do local. O julgamento das práticas está marcado para 7 de novembro, e a divulgação dos vencedores ocorrerá na cerimônia de premiação, em dezembro, no Supremo Tribunal Federal.

 

O trabalho da VEP de Itajaí, segundo o magistrado, retrata a implementação de práticas de humanização do sistema prisional, de acordo com recomendações adotadas no 1º Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, realizado em Genebra, na Suíça, em 1955. Tal implementação pode ser verificada na Penitenciária Masculina do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, que tem permitido a ressocialização dos apenados por meio da ocupação integral e acompanhamentos psicopedagógico, educacional, psicoterapêutico, terapêutico ocupacional e religioso, além de formação continuada e restabelecimento e fortalecimento dos vínculos familiares e sociais.

 

O trabalho tem recebido o auxílio de uma comissão formada pelos conselhos da comunidade das comarcas abrangidas pela penitenciária, com implementação de práticas objetivas para reduzir ações degradantes no acesso de familiares em visita aos apenados. "O Poder Judiciário, através da Vara de Execuções Penais de Itajaí, tem sido parceiro na implementação dessas políticas públicas, cuja efetivação tem sido possível a partir da destinação de recursos oriundos do Fundo de Penas Alternativas (Resolução 154 do CNJ) e do Fundo Rotativo, formado com base no salário (25%) dos próprios apenados", assinala o juiz titular da unidade judicial.