Versão 2.0 do aplicativo LGPDJus, lançado pelo TJSC, traz mais acessibilidade e inclusão - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS) promoveram na manhã desta quarta-feira (14/12), durante o evento virtual Varanda ITS # 126, a apresentação oficial da versão 2.0 do aplicativo LGPDJus, lançado originalmente em julho deste ano, quando se tornou o primeiro app ligado ao tema da proteção de dados no país. O presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, e a autoridade responsável pela proteção de dados no Judiciário catarinense, desembargadora Denise Frankoski, participaram do lançamento da nova ferramenta.

O LGPDJus, segundo avaliação dos técnicos, é um grande exemplo de como a tecnologia pode ser usada para promover a proteção de dados no setor público. Esta nova versão possibilita que titulares de dados tenham, de maneira segura e ágil, controle sobre suas informações com a responsável pelos dados da repartição judiciária do TJSC. Além de mais completa, esta versão pode ser utilizada também por pessoas com deficiência visual, motora, auditiva, daltônicos e disléxicos entre outros.

O app passou por melhorias para garantir sua compatibilidade com as APIs (Application Programming Interface) de acessibilidade dos sistemas operacionais Android e iOS. Isso significa que ferramentas de acessibilidade nativas desses sistemas operacionais, tais como outros softwares de acessibilidade, podem ser utilizadas pelos usuários. O acesso aos serviços disponibilizados no LGPDJus é baseado em níveis de segurança, conforme o perfil do usuário identificado e a criticidade do serviço acionado. Em sua versão 2.0, o aplicativo utiliza a plataforma GOV.br para a identificação.

Também participam do evento de lançamento Celina Bottino, diretora de Projetos do ITS, e Pollyanna Carla Oliveira Dias, coordenadora-geral de Integração de Serviços à Identidade Digital, da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia. Segundo definição da desembargadora Denise, que destacou o empenho e a competência das equipes envolvidas em todo o processo de construção do aplicativo, tanto do TJ quanto do ITS, a nova versão amplia seu alcance, simplifica o uso e oferece a possibilidade de utilização por pessoas com limitações de recursos, sejam elas econômicas, sociais e até físicas.

O presidente do TJ, ao seu turno, destacou o papel fundamental exercido pela desembargadora Denise e sua equipe para alcançar o nível de excelência agora apresentado. "Graças ao empenho e competência da desembargadora Denise chegamos até aqui. Além de grande entusiasta, ela é profunda conhecedora do tema", elogiou Blasi.  Ele ressaltou que o aplicativo, lançado em nova versão, é de fundamental importância para a aplicação prática da lei, e reiterou seu caráter inclusivo, que possibilita e amplia o acesso de gama considerável de pessoas da sociedade. A parceria com o ITS também foi lembrada pelo magistrado como um ponto alto desta conquista.