Violência contra a mulher aumenta em Santa Catarina e deixa a rede de apoio em alerta - Parte 1 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Nossa reportagem ouviu as vítimas de violência, os agressores, os que trabalham diariamente com o tema, os especialistas e foi atrás de algumas respostas: as medidas protetivas funcionam de fato? Houve avanços na legislação? Quais projetos o TJ catarinense desenvolve nesta área? Por que os índices de reincidência são tão altos? Há alguma luz no fim do túnel?
 

Depois de sete anos de casamento e um histórico de ameaças, insultos, humilhações, chantagens, vigilância constante e surras, Mariana* decidiu fugir.

Mesmo sem dinheiro ou destino definido, ela foi até uma agência de viagem para ter ideia do preço das passagens. Talvez pela aparência - estava com 35 kg -, talvez pelo tom de voz, o agente percebeu que havia algo errado e, sem perguntar nada, entregou-lhe um fôlder sobre violência doméstica contra a mulher. 

- Se você souber de alguém que é vítima de violência, isso pode ajudar. 

Esse fôlder, dado por um desconhecido, foi tão importante quanto a decisão de mudar de cidade.

Ao chegar em casa, o marido quis saber onde ela estava e com quem, e a agrediu fisicamente. Eles moravam num terreno com outras três casas conjugadas e, como das outras vezes, Mariana gritou, pediu ajuda aos vizinhos, mas ninguém fez nada. "Neste dia, ele tentou me matar, me jogou na cama, ficou em cima de mim e me estrangulou". Mariana se desvencilhou e se trancou no quarto ao lado.

Ficou lá durante três dias e três noites. Uma amiga de Mariana - que sentiu sua falta e já desconfiava das agressões - pediu ajuda policial.  Mariana foi resgatada. 

 "Você já cozinhou caranguejo? A pessoa coloca o bicho na panela e vai esquentando aos poucos, sem pressa, até ferver, aí quando a presa percebe a gravidade, já era. Violência doméstica contra a mulher é quase a mesma coisa". Mariana faz a comparação e explica que no início do relacionamento era tudo normal. Com o tempo, porém, o marido passou a censurar as roupas que ela vestia e as amizades, a proibiu de frequentar determinados lugares, fez com que ela desistisse da faculdade, mexia na bolsa, olhava o celular, controlava todos os passos.

Mariana continuou a relação porque, quando ele estava normal, "era querido, divertido e generoso", mas as graves violências psicológica e moral se transformaram também em violência física. "Eu estava na panela de água fervendo, mas eu não percebia, nem me via como vítima".  

Quando tentou se separar pela primeira vez, o marido ameaçou se matar, ligou para a família dela, pediu solidariedade e a recebeu. "Minha mãe ficou ao lado dele, dizia que ciúme é normal, é coisa de homem, que ele era uma boa pessoa", relembra. Ele prometeu se tratar, fez terapia, mudou por um tempo, depois voltou tudo a ser como era antes. 

Então, um dia, uma prima de segundo grau de Mariana foi assassinada pelo companheiro. "Ali eu percebi que teria o mesmo destino e precisava me libertar, e fui à agência de viagem". Depois de ficar três dias trancada no quarto e ser resgatada, ela se mudou com a ajuda da amiga para outro bairro, seguiu os primeiros passos indicados no fôlder, se fortaleceu, procurou ajuda psicológica e jurídica e, finalmente, viajou.   

Relatos como esse se repetem com frequência, mas nem sempre com o mesmo final.

Em Santa Catarina, a violência doméstica contra a mulher não para de produzir números impressionantes: 23 assassinatos nos últimos sete meses e 92 tentativas de homicídio. Centenas de ocorrências de ameaça, lesão corporal, injúria, calúnia, difamação e dano são registradas todos os dias nas delegacias. Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública, nove mulheres são estupradas diariamente no Estado, um número acima da média nacional.

Na Justiça catarinense, há 41.743 processos em andamento envolvendo violência doméstica contra a mulher - em número, essas ações só perdem para as relacionadas ao tráfico de drogas. Há também 47 casos enquadrados no crime de feminicídio, expressão utilizada para denominar assassinatos de mulher em razão do gênero, em vigor desde 2015.  

Cerca de 50 feminicídios são registrados por ano em Santa Catarina, quase um por semana. "Por que estes assassinatos estão aumentando?", questiona a magistrada Salete Sommariva, que está à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid). Ela aponta duas possíveis causas: "talvez o que tenha aumentado seja a visibilidade desses crimes, antes sem repercussão na mídia; talvez seja um recrudescimento dos homens diante da mobilização das mulheres".

Chama atenção, nos 47 processos de feminicídio, o fato de que apenas quatro das vítimas estavam resguardadas por medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha. Essas medidas têm - ou teriam - o objetivo de garantir maior segurança à mulher.  Por que as outras 43 vítimas não estavam protegidas pelo Estado?  

"Não quero ter o mesmo fim que ela"

São 23 horas de uma sexta-feira. Alessandra, de 27 anos, está na casa da mãe e do padrasto. Os três assistem à TV na sala. Alessandra tem três filhos - de 4, 5 e 9 anos - que também estão na sala, dormindo. Alguém toca a campainha.

O padrasto se levanta, vê quem é e pergunta o que ele quer. "Quero ver meus filhos" - é a resposta. O ex-marido de Alessandra, que estava bebendo no bar, entra pela porta da cozinha e é tudo muito rápido. Ele empurra o padrasto de Alessandra, que cai e fica desacordado, depois agride com socos a ex-sogra. Então atinge a ex-companheira com cinco facadas na barriga e duas nas costas. Acordado com a confusão, o filho mais velho tenta intervir e é ferido no braço. Alessandra morre na hora. O crime aconteceu em Biguaçu, na Grande Florianópolis, no final de setembro.

A vítima havia registrado boletim de ocorrência contra o ex-marido duas vezes, em 2011 e um mês antes de ser morta. Nesta ocasião, ela pediu as medidas protetivas de urgência e foi orientada a voltar em 48 horas para formalizar o pedido. Não voltou. 

 "Essas tragédias se repetem com frequência", constata o delegado Gustavo Kremer, da 6ª DP da Capital, especializada em atendimento à mulher, à criança, ao adolescente e ao idoso. Kremer aponta duas pilhas de boletins de ocorrência que ocupam sua mesa - a grande maioria relativos a ameaça e a lesão corporal. "O problema é o tamanho da demanda e o pouco efetivo", diz. No dia anterior, o delegado havia instaurado 35 inquéritos policiais, todos referentes a violência doméstica contra a mulher.   

De acordo com levantamento realizado pelo site Azmina, publicado no final de 2016, apenas 7,3% das cidades brasileiras tinham delegacias da mulher. Santa Catarina é o terceiro Estado com maior número de delegacias deste tipo - são 31, mas elas não são exclusivas e atendem também crianças, adolescentes e idosos.  Muitas vezes, a delegacia é a porta de entrada da mulher na tentativa de se proteger.

Letícia, 29 anos, decidiu prestar queixa quando soube, pela televisão, do assassinato de Alessandra em Biguaçu. "Não quero ter o mesmo fim que ela", diz. Letícia foi até a DP com os filhos, de quatro e dois anos. Ela contou que apanha do marido há muitos anos, quase toda semana, mas sempre achou que ele mudaria. Só que as agressões se tornaram mais graves. "Olha aqui", ela diz, e mostra os dois braços roxos, em seguida levanta a blusa para mostrar as costas lanhadas - "ele me bate com cinta, do mesmo jeito que meu pai me batia, só que com mais força e sem nenhum motivo". Faz uma pausa e continua: "Mesmo que tivesse motivo, nada justifica a violência, né?". 

O perfil de Letícia se encaixa numa estatística preocupante: em 3/4 dos casos, a violência é cometida diária ou semanalmente. E entre dez mulheres atendidas nas delegacias do Brasil, três sofrem violência por um período superior a cinco anos, de acordo com dados do Governo Federal.

Outra importante proteção disponibilizada pelo Estado é a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 -, serviço gratuito e confidencial que recebe denúncias de violência e orienta as vítimas sobre seus direitos. A central funciona 24 horas por dia, todos os dias, e pode ser acionada de qualquer parte do Brasil e de mais 16 países.

Embora o serviço opere como disque-denúncia, enviando os relatos para a Secretaria de Segurança Pública de cada Estado, ele não aciona imediatamente a polícia. Se o caso for de emergência e a pessoa precisar da atuação da PM, deve ligar para o 190.     

"Ela gosta de apanhar" 

Há mulheres que não vão à delegacia, não acionam a polícia nem usam o Ligue 180. A cada dez mulheres agredidas, duas não tomam nenhuma atitude com relação ao agressor. Pensando nessas vítimas silenciosas, em 2012 o Supremo Tribunal Federal determinou que qualquer pessoa pode prestar queixa contra o agressor.  Antes, na delegacia, era só a vítima. 

Medo de vingança, preocupação com a criação dos filhos, crença de que aquela seria a última agressão e dependência financeira são os principais motivos do silêncio.

Para a psicóloga Anna Silva Raccioppi, há 12 anos trabalhando na polícia, um dos desafios é mostrar para as vítimas que violência não é coisa natural e não pode ser aceita. Mas há, de maneira geral, uma tolerância social com relação à violência doméstica, e seis em cada 10 brasileiros acreditam que "se a mulher é agredida e continua com o parceiro é porque gosta de apanhar", conforme pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).   

Quando começou, Anna atendia apenas as camadas mais pobres da população e os casos eram quase sempre de violência física. Agora, há uma procura cada vez maior das classes média e alta e já se compreende que a violência pode ser também psicológica, moral, sexual e patrimonial. Além de mulheres agredidas por namorados, maridos ou ex-companheiros, Anna atende também mulheres vítimas dos filhos, dos irmãos, de parentes etc.    

Neste dia, durante quase uma hora, a psicóloga conversou com Letícia, ouviu o que ela tinha a dizer e lhe explicou o que são as medidas protetivas, quais os serviços disponibilizados na rede de atendimento e os caminhos que a vítima, se quiser, pode seguir.

Há uma ideia equivocada de que a medida protetiva seja uma solução mágica. Fato é que o policial não vai ficar na porta da vítima à espera do agressor. "A melhor maneira de a mulher se defender", explica Anna, "é se fortalecer psicologicamente, ter consciência da situação e dos seus direitos e ter cada vez mais acesso à informação".     

Utilizadas sem a necessidade da instauração de inquérito ou processo penal, as medidas estão em vigor desde 2006 com a Lei Maria da Penha (n. 11.340/06), considerada pela ONU como a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica.   

Portas Fechadas   

A Lei Maria da Penha regulamentou os casos de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher.  De acordo com os artigos 5º e 7º, violência contra a mulher é qualquer conduta, ação ou omissão de discriminação, agressão ou coerção que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político, econômico ou perda patrimonial.

A Lei tem esse nome em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Ela foi casada por 23 anos com um professor que tentou matá-la duas vezes: a primeira, com um tiro, a deixou paraplégica. Depois de quatro meses hospitalizada, Maria voltou para casa e o agressor tentou assassiná-la de novo, com choques elétricos e afogamento.

Maria, então, pegou os três filhos, saiu de casa e denunciou o marido. E durante 19 anos bateu em portas de delegacias, fóruns e tribunais na esperança de levar o agressor a julgamento, sem nenhum sucesso.  Com ajuda de uma ONG carioca, o caso chegou aos tribunais internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA condenou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância com a violência contra a mulher. O país foi obrigado a criar políticas públicas com o objetivo de inibir esse tipo de crime.

A combate à violência ganhou reforço em 2015, com a Lei do Feminicídio, incluído no rol dos crimes hediondos. Desde então, matar uma mulher pela sua condição de gênero passou a ser um agravante do crime de homicídio. A pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão.

Em abril último, o presidente Michel Temer sancionou mudança na Lei Maria da Penha, com o intuito de garantir a execução de medidas protetivas de urgência. Hoje, quem as descumprir poderá ir para a cadeia, com pena variando de três meses a dois anos.

"Se não existisse a possibilidade de prender esses homens que desrespeitam as medidas protetivas, o número de feminicídios em Santa Catarina seria muito maior", afirma a delegada Patrícia Zimmermann D Ávila, coordenadora das Delegacias de Polícia de Atendimento à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMIs). "O que a gente aconselha para as mulheres é procurar ajuda já no primeiro ato de violência, não deixar a coisa crescer porque é isso que antecede as tragédias", completa.

Cristina teve sorte

Depois de conversar com a psicóloga, Letícia registrou a agressão sofrida num boletim de ocorrência, pediu a concessão de medidas protetivas de urgência e - como sofreu lesão corporal -   fez o Exame de Corpo de Delito no Instituto Geral de Perícia. O delegado irá remeter o pedido ao juiz e este, por lei, deverá analisar o caso em até 48 horas.

É importante que a vítima declare, na delegacia, estar representando contra o agressor porque, sem isso, a Justiça não poderá agir. O problema é que muitas mulheres registram o boletim de ocorrência mas não fazem essa representação.  

Se o caso for muito grave e precisar ser analisado antes desse prazo, é possível solicitar as medidas por meio de uma petição, diretamente ao magistrado ou a um representante do Ministério Público.  

São várias as medidas que podem ser adotadas pelo magistrado. Caso seja parente da vítima -e no caso de Letícia é -, o homem poderá ser afastado do ambiente familiar e ser impedido de se aproximar até determinada distância ou de manter contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, a fim de evitar coação ou mais agressões.

O magistrado pode proibir que o agressor frequente determinados lugares, com o intuito de resguardar a integridade física e psicológica da ofendida. Em caso de necessidade, há a possibilidade de reduzir ou suspender temporariamente a visita do agressor a seus dependentes. Além disso, a vítima e seus dependentes poderão ser encaminhados a programas de proteção. 

Essas e outras medidas serão aplicadas de maneira isolada ou em conjunto, e também poderão ser substituídas por outras sempre que os direitos da mulher forem ameaçados ou violados. O agressor é avisado somente quando a mulher já está sob proteção. De janeiro a julho deste ano, apenas no Judiciário catarinense, foram concedidas 7.202 medidas protetivas e há outras 13.836 em andamento.

Depois da delegacia, Letícia foi ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREMF), órgão do município. O Centro oferece atendimento social, psicológico e orientação jurídica individual ou em grupo. O objetivo é promover a ruptura da situação de violência.

A Casa de Passagem - cujo endereço é mantido em sigilo por motivos de segurança - é outra ponta dessa rede de apoio à mulher. Ali estão vítimas de violência que, por algum motivo, não puderam permanecer em sua própria casa ou não tem mais casa. O tempo médio de permanência é de três meses. Uma das 20 moradoras atuais é Cristina, de 29 anos.

"Quando ele pegou a faca, eu entendi o que iria acontecer", diz. Em dez anos de casamento, o marido nunca havia agredido Cristina fisicamente. Discutiam por causa de ciúmes, "mas sempre de maneira civilizada". 

O casal, que tem duas filhas, uma de três anos e outra de oito, chegou a Florianópolis há três meses em busca de melhores condições de vida. As filhas ficaram com a avó materna em outra cidade. "Foi aqui, por causa de más companhias, que ele começou a beber cachaça e a se drogar", conta.  O crime ocorreu de madrugada. Ela estava em casa, sozinha, e foi acordada por ele aos berros.

- Aonde você foi? Com quem você estava?  

- Não saí, tô aqui o tempo todo. 

- Você saiu, sim, eu vi você pulando a janela.

Cristina relata que o marido parecia perturbado, fora de si: "ele não me via, nem ouvia o que eu dizia". Aí ele pegou uma faca na cozinha, fez a mesma pergunta várias vezes, e ela respondeu várias vezes. "Você está mentindo", e desferiu um golpe na barriga, que atingiu o intestino. Depois deu outra facada, que perfurou o fígado. Ele fugiu em seguida e até hoje a polícia não sabe do seu paradeiro.

Cristina ficou em estado de choque. "O ar foi sumindo aos poucos e tive certeza de que iria morrer". Com esforço, foi até a casa do vizinho e pediu ajuda. A ambulância veio minutos depois e a levou para o hospital, onde foi submetida a cirurgia. Ficou vários dias internada.    

Cristina diz que perdoou o marido, agradece a Deus ter sobrevivido, mas garante que não irá reatar o relacionamento, "por mim e pelos meus filhos".

Assim como Mariana, a primeira entrevistada desta reportagem, Cristina teve sorte.