Violência doméstica retrata 25% das ações julgadas na 3ª Câmara Criminal do Tribunal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina realiza várias ações para marcar a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 11 a 15 março, com o objetivo de enfrentar a realidade violenta que as mulheres e as crianças brasileiras vivenciam diariamente. Uma delas aconteceu nesta terça-feira (12), na sessão da 3ª Câmara Criminal do TJ.  De 159 processos julgados, 40 estavam relacionados à Lei Maria da Penha.

 

Segundo o presidente da câmara, desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, mais de 90% dos réus foram condenados na força-tarefa. As ações também acontecem pelas 111 comarcas do Estado. Política nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana da Justiça pela Paz em Casa tem a sua primeira edição deste ano no mês de março em razão do Dia das Mulheres, comemorado no último dia 8.

 

"Lamentavelmente, quase 1/3 do que julgamos hoje (terça) é Maria da Penha. O Tribunal está preocupado em dar andamento a esse tipo de ação, e é extremamente doído ter que julgar agressões no ambiente doméstico. Homens surrando filhos e esposas é muito triste. Tivemos o cuidado de concentrar as ações contra esse tipo de crime e demonstrar à sociedade que essa grave infração será punida, sim, e não ficará esquecida, tanto no 1º quanto no 2º grau", garante o desembargador Júlio César.

 

Um dos crimes que tiveram recurso de apelação criminal julgado nesta terça-feira aconteceu no município de Navegantes. Um homem foi condenado pelo crime de lesão corporal e cárcere privado contra sua companheira e, irresignado, interpôs recurso em busca de absolvição por falta de provas. O relator do processo, desembargador Júlio César, negou provimento e determinou a imediata execução da pena. Por ter dado socos nos olhos, chutes pelo corpo e ter impedido a liberdade individual de sua companheira, que ficou presa em casa, o homem foi sentenciado em dois anos e três meses de detenção.  

 

A Semana da Justiça pela Paz em Casa começou em 2015 e tem três edições por ano. Além da realizada em março, a iniciativa também acontece nos meses de agosto - por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) - e novembro, quando a Organização das Nações Unidas estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O programa também promove ações interdisciplinares que têm por objetivo dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade da violência doméstica.