XII Fejesc terá palestra sobre avanços do novo CPC e Sistema dos Juizados Especiais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O XII Fórum Estadual de Juizados Especiais (Fejesc) confirmou para o dia 27 de maio, às 14h10min, debate sobre os "Avanços do Novo Código de Processo Civil e o Sistema dos Juizados Especiais", com o juiz de 2º grau Paulo Henrique Moritz Martins da Silva. O evento acontecerá no Costão do Santinho Resort & Spa, concomitantemente ao XXXVII Fórum Nacional de Juizados Especiais - Fonaje, que reunirá magistrados de todo o país, de 27 a 29 de maio. Participarão do Fórum secretários dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda e de Turmas Recursais de Santa Catarina que desenvolvem suas atividades nos Juizados Especiais.

Está prevista a presença de 100 profissionais, que receberão informações formais sobre as inscrições por meio da Academia Judicial. A estrutura em Santa Catarina conta com 30 varas de Juizados Especiais, com mais três a serem instaladas nos próximos meses, sem contar os Juizados Especiais Adjuntos - hoje, são mais de 77 unidades. Todos com o objetivo de possibilitar o acesso à Justiça, a celeridade e a oportunidade de o cidadão, por meio da conciliação, participar cooperativamente da solução de seus conflitos.