AJ disponibiliza gratuitamente obra de desembargador do TJ sobre processo legal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Livro

A Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina acaba de disponibilizar, em sua página, o livro “O Devido Processo Legal: nulidades e conexão”, escrito pelo desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto e publicado pela Qualis Editora.

A investigação de temas relacionados ao processo civil como expressão do devido processo legal é o ponto de confluência entre os dois artigos que compõem a publicação, ambos seguidos de decisões judiciais correlatas.

O primeiro artigo aborda “Nulidades processuais: o devido processo legal como parâmetro de sanabilidade de atos processuais defeituosos”; o segundo versa sobre “A conexão e a prevenção nos tribunais: o respeito ao devido processo legal e as possibilidades da conexão imprópria”.

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