Comarca de Xanxerê terá abrigo próprio para crianças e adolescentes ainda neste ano - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A comarca de Xanxerê terá, ainda este ano, abrigo próprio para acolher crianças e adolescentes. A ordem de serviço para a construção da obra foi assinada na manhã da última quinta-feira (17/3), no auditório da Prefeitura. O local acolherá institucionalmente crianças e adolescentes que foram retiradas do convívio familiar por terem seus direitos ameaçados ou violados. Atualmente, os acolhidos ficam em espaço alugado pelo Município e em outro local terceirizado para a prestação do serviço.

A edificação terá área total de 602,84 metros quadrados e será construída na rua Hermindo Tófolo, no bairro dos Esportes. A empresa MAP Construtora e Incorporadora, que venceu a licitação, orçou em R$ 974.109,14 e estima prazo de seis meses para conclusão da obra. O Poder Judiciário de Santa Catarina contribuiu com R$ 377.113,26 do montante, valor oriundo do pagamento de penas pecuniárias, que foi repassado ao Fundo Municipal de Bens Lesados.

“Essa obra é de extrema importância para a proteção de crianças e adolescentes que não têm quem zele por eles e nem um lugar para viver. Quando uma criança é retirada do convívio do lar, ela sente. É por isso que precisamos de um local para acolher, zelar e proteger essas crianças e adolescentes. Um local de família, um lar”, ressaltou o juiz Christian Dalla Rosa, titular da Vara da Família e diretor do foro da comarca de Xanxerê.

Além disso, a comunidade local se engajou no propósito. As famílias Tecchio e Bortoluzzi custearam a colocação de pré-moldados no local. A terraplanagem foi realizada pelo empresário Ademir Barcella. E o projeto estrutural foi doado pela Unoesc Xanxerê. A Administração Municipal vai arcar com R$ 596.995,88, a partir de recursos próprios.

A secretária de Assistência Social, Luciana Contini, lembrou que o acolhimento institucional é uma das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A vida de crianças institucionalizadas é marcada por rompimentos afetivos. Por isso, se faz necessário mencionar a importância do papel da instituição no desenvolvimento dos acolhidos, uma vez que passam, ainda que de forma temporária, períodos significativos de seu crescimento nesses espaços”.

Quando uma criança ou adolescente é retirado da família, através de destituição judicial do poder familiar, a responsabilidade pelos cuidados com o acolhido passa a ser do Município. A criança fica em uma casa abrigo ou em família acolhedora durante a tramitação do processo. Os esforços judiciais são para o retorno à família biológica. Caso fique comprovada a impossibilidade e inviabilidade, o acolhido será encaminhado para adoção. Hoje, há 25 acolhidos no abrigo e outros cinco em casas lares.

Homenagem

A nova casa abrigo se chamará "Centro de Acolhimento de Crianças e Adolescentes Professor Jacy João Tecchio”, em homenagem ao xanxerense que era defensor da natureza e dos animais. Falecido em 17 de março de 2018, aos 70 anos de idade, Tecchio colaborou em muitas ações sociais, que estão presentes no município até hoje, inclusive o início da construção da casa abrigo.

“Será uma casa de renascimento para as crianças e adolescentes, um espaço acolhedor, com tudo o que necessitam para se sentirem em um lar. O legado que o Jacy deixou é de muita felicidade, porque sempre trabalhou em prol da comunidade. Por isso espero que esse lugar seja de aconchego para essas crianças”, finalizou a viúva Adele Tecchio.