Projeto Lar Legal beneficia 78 famílias com entrega de títulos de propriedade em Gaspar - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), entregou títulos de propriedade de terrenos para 78 famílias na comarca de Gaspar, no Vale do Itajaí. A cerimônia, realizada na sexta-feira (27/5), ocorreu na Escola de Educação Básica Zenaide Schmitt Costa, no bairro Santa Terezinha, e contou com a presença do desembargador Selso de Oliveira e da juíza Griselda Rezende de Matos Muniz Capellaro.

Coordenador estadual do programa, o desembargador Selso parabenizou a iniciativa da administração da prefeitura de Gaspar, que demonstrou empenho em regularizar as áreas e ofertar segurança aos moradores. Ele agradeceu pela parceria entre poderes e instituições e enfatizou que apenas com a união de esforços é possível promover tais entregas.

Com mais de 20 anos de história, o programa conta com a parceria do Ministério Público e das prefeituras municipais para legalizar áreas urbanas que não possuem registro. A iniciativa é referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil e já foi replicada com sucesso nos estados do Paraná e do Piauí.

Durante a entrega dos títulos de propriedade em Gaspar, o diretor de Habitação do município, Santiago Martin Navia, revelou que alguns membros da comunidade moravam no local há 40 anos sem possuir documento algum. Com a regularização da área e o recebimento dos títulos de habitação, as famílias passam a ter garantia jurídica sobre os imóveis e podem fazer financiamentos, vender e transferir, além de se sentirem mais seguras social e financeiramente.

“A administração publica é um leque de ações, precisamos tratar todas com a mesma intensidade. E a questão da habitação não é diferente. Claro que esse trabalho teve muito suor. Para chegar até aqui, precisou de muito trabalho e de muita gente”, destacou o prefeito, Kleber Wan-Dall, sobre o empenho de toda a equipe.

Além do bairro Santa Terezinha, 21 famílias moradoras do loteamento Gaspar Grande já foram beneficiadas com o programa. As atividades do Lar Legal são coordenadas pelo desembargador Selso de Oliveira, que atua com três cooperadores responsáveis pela análise da regularização de lotes em áreas urbanas no Estado: os juízes Liana Bardini Alves, Iolanda Volkmann e Fernando Seara Hickel.

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