PJSC destaca Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado neste sábado,  21/1 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

No dia 21 de janeiro é celebrado, anualmente, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, sancionado pela Lei n. 11.635, de 2007, a fim de promover, ampliar e dar visibilidade à questão. A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid) e o Grupo de Trabalho (GT) Diversidades do PJSC, que desde 2020 estuda esse tema, alinhados à resolução do CNJ de janeiro de 2022 que instituiu a Política Nacional de Promoção da Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, destacam a importância do debate desse assunto. A data foi escolhida para homenagear a ialorixá Gildasia dos Santos, conhecida como Mãe Gilda, importante ativista social que morreu em 21 de janeiro de 2000, após ataque a seu terreiro de candomblé localizado em Salvador (BA) e fundado na década de 1980, o Ilê Axé Abassá de Ogum.

A respeito do tema, o juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior, titular da 2ª Vara da comarca de Pomerode e coordenador do GT Diversidades, afirma que a dignidade humana é ferida quando se colocam imposições sobre o crer, isso porque qualquer pessoa tem o direito de crer no que desejar, inclusive não crer em nada. “Mas a liberdade religiosa tem, de forma violenta, seus horizontes cerrados, isso porque vivemos em um país racista, machista e que cultua o patriarcado. As religiões de matrizes africanas são as mais violentadas, e há inúmeros relatos de ataques às ialorixás país afora, fatos que demonstram que o corpo negro e o corpo da mulher são constantemente destruídos em nome de um deus que, com certeza, não é o Deus que creio.”

Já o integrante do Coletivo de Negras e Negros do Judiciário de Santa Catarina (CNNJ-SC) Gustavo Gouvêa Villar destaca que, na data que marca o combate à intolerância religiosa, o CNNPJ de Santa Catarina manifesta sua intransigência contra os movimentos, organizados ou não, que por qualquer forma ou expressão atentam contra a liberdade religiosa, direito fundamental constitucionalmente assegurado. “E reafirmando a sua missão humana e coletiva de promover a inclusão social e a redução das desigualdades da sociedade catarinense e brasileira, alinha-se à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), na medida em que o fortalecimento da nossa entidade e desse órgão de justiça contribui para os propósitos que lhes são comuns.”

Segundo Giselle Marques, pesquisadora, escritora e arte-educadora, “a intolerância religiosa, que podemos tratar aqui como racismo religioso, é uma das faces da herança colonial que utiliza de discursos fundamentados na preservação de uma cultura hegemônica, que persegue, exclui e se for preciso dizima toda e qualquer crença que julgue não fazer parte de uma sociedade pautada nos valores eurocêntricos e judaico-cristãos”.

Estatísticas destacam ataques em 2022

Embora seja considerada crime, a intolerância religiosa tem atingido cada dia mais pessoas. Segundo dados do Disque 100, disponíveis no sítio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2022 foram registradas 845 denúncias de intolerância religiosa. Para além desses números, pesquisa da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde e do Ilê Omolu Oxum, também de 2022, apontou que há claramente subnotificação e que 48,23% dos terreiros que participaram da pesquisa sofreram de um a cinco episódios de racismo religioso.